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A justiça determinou que prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, não pode efetuar a transferência de servidores que apoiaram oponentes do prefeito nas eleições do ano passado para locais distantes de suas residências.

A decisão foi tomada em ação promovida pela promotora Janine Baldomero.

No processo, a Promotoria registra que há “o caso de diversos servidores municipais de São Sebastião que foram afetados por ordens expressas do atual prefeito no sentido de, por exemplo, enviá-los para trabalhar em locais distantes de suas residências. Esses servidores apoiaram o oponente de Augusto nas Eleições de 2020, o que, para a promotora, configura perseguição política e desvio de finalidade”

Ainda segundo a promotoria, um dos servidores citados na ação foi removido para trabalhar a 80 quilômetros de onde mora.

Para o Ministério Público, a remoção pode ser considerada arbitrária e configura ato de improbidade administrativa.

A justiça entendeu que o pedido de liminar solicitado pela promotoria não seria viável por se configurar de forma genérica e sob o risco de incorrer em controle judicial a toda e qualquer movimentação funcional por parte do executivo, mas decidiu pela proibição de transferência das partes citadas na ação apresentada pelo Ministério Público.

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