Coluna Sem etc…
Por Ednelson Prado

Um questionamento feito pelo vereador Rogério Frediani, durante a primeira sessão extraordinária convocada pela nova mesa diretora da Câmara Municipal, chamou a atenção. Foi sobre a formação da composição das comissões permanentes da casa legislativa.

O vereador disse ter achado estranho a agilidade e a forma como as comissões foram formadas, sem que ele tomasse conhecimento do fato.

Vale lembrar que muitos dos vereadores que assumiram o mandato em 2021 se posicionaram durante a campanha como nomes capazes de novas ações e novos comportamentos.

Pelo menos, quatro deles já mostraram a que vieram, com uma agilidade, talvez, nunca vista antes na casa de leis de Ubatuba.

A nova mesa diretora tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2021, às 16hs. Na prática, a posse significa o início efetivo do exercício de vereador. O que pode chamar a atenção nesse caso, em especial, é o fato de, na própria sessão de posse, já ter sido chamada a primeira sessão extraordinária em 2021, em meio ao recesso parlamentar.

Nessa sessão extraordinária, realizada na segunda-feira, foi apresentado o projeto de resolução que revogava projeto anterior que extinguia os cargos comissionados de assessores especiais das Comissões Permanentes (cinco), além das chefias de Compras e Licitação, Secretaria, Almoxarifado e Patrimônio, Setor de Comunicação, Manutenção, Recursos Humanos, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Transporte, Procurador Legislativo Chefe, Secretário da Presidência e Diretor Geral. Os salários desses comissionados varia de R$ 4.000,00 até R$ 18.000,00.

Ao analisar todo o processo, é possível constatar a agilidade da nova mesa diretora. Afinal, tomaram posse dia primeiro de janeiro, definiram os nomes das comissões permanentes e já iniciaram as atividades. Mais do que isso, concluíram sua primeira ação.

Exatamente, no mesmo dia, durante a sessão de posse, formaram as comissões e fizeram a primeira análise de um processo a ponto de entenderem a necessidade urgente de se convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira.

Por que falamos que durante a sessão? Pelo simples fato de que, antes da posse, eles ainda não eram oficialmente vereadores, logo, sem a autoridade para determinadas ações. Então subtende-se que as comissões foram criadas e definidas durante a sessão de posse. Mais do que isso, eles simplesmente já anunciaram um posicionamento, já tinham definições para as quais cabe, no mínimo, um questionamento jurídico se poderiam agir desta maneira. Isso sem falar nos questionamentos morais, mas isso, sabemos há muito que não é das maiores preocupações dos legisladores brasileiros, seja em que esfera for.

Se observarmos o documento, com o parecer das comissões, é possível observar que ele é datado e assinado de primeiro de janeiro. Logo, a análise da comissão de Constituição e Justiça ocorreu no dia da posse.

Poucas vezes, é possível afirmar, se viu tanta agilidade assim de vereadores, tão preocupados em atender os anseios da população.

Não, espera, será que a população queria a recriação dos cargos? Por que, eles, os vereadores, foram eleitos para atender os interesses da população, não os próprios.

Será que não existe outro remédio jurídico para se resolver a necessidade de algumas funções sem a revogar a resolução que extinguiu os cargos, que podem ter salários de até 18 mil reais?

Será que chefia do Setor de Comunicação e Procurador Legislativo Chefe são cargos que não podem esperar? Será que era necessário recriar todos os que foram revogados? A Câmara para sem um chefe do setor de almoxarifado? Não há ninguém lá que saiba o que precisa ser feito, caso não tenha um chefe?

Esses cargos, por serem técnicos, não deveriam ser ocupados por concurso, ao invés de confiança?

Ao conversar com o advogado Luiz Gustavo Bastos de Oliveira, pouco antes da sessão, ele me argumentou que o cargo de chefe de contabilidade precisa ser um cargo de confiança, pois é uma função essencial e não pode ser ocupado por cargo de carreira, pois precisa se da confiança do presidente.

Eu, particularmente, me pergunto por quê? Um chefe concursado faria alguma coisa errada a ponto de prejudicar o presidente? Quer dizer que um funcionário concursado pode fazer algo errado deliberadamente? Mas, nesse caso, não seria possível abrir sindicância e tomar medidas jurídicas cabíveis?

Voltando ao ponto da agilidade, um último questionamento: será que a atual mesa diretora, que foi tão ágil para resolver um problema cuja solução só seria encontrada com a retomadas dos cargos, terá a mesma agilidade para resolver os problemas dos munícipes? Será tão ágil na avaliação e aprovação de projetos de interesse popular?

São muitas perguntas, e poucas certezas. Uma delas é de que temos de estar atentos e acompanhar tudo bem de perto para ver se realmente temos uma nova forma de fazer política ou apenas uma nova forma disfarçada de belo discurso.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do LC28

Ednelson Prado
Jornalista, professor de ensino superior e doutorando em Comunicação pela Anhembi/Morimbi, SP.

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