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Por decreto, a prefeitura de Ubatuba passou para a “Associação do Comércio Ambulante e Permissionários de Uso em Vias Públicas Lograudouros Públicos e Praias do Litoral Norte” o direito controlar e organizar o espaço da antiga “Feira Hippie” como estacionamento rotativo,  a chamada Zona Azul.

De acordo com o decreto, o espaço localizado na Avenida Iperoig, próximo à ponte que dá acesso ao Perequê-Açu, passa a ter dois sistemas de estacionamento. Durante o dia, “com ocupação máxima de até 02 (duas) horas, na mesma vaga, no período das 09h00 às 17h00, no valor de R$ 2,00 (dois reais) pelo período de uma hora”, e a partir das 17h até à meia noite, “na mesma vaga, o valor único de R$ 20,00 (vinte reais), similar a Zona Azul Praia, que incidirá sobre automóveis e demais veículos automotores, excetuados os veículos que sejam objetos de outro regramento municipal de estacionamento e parada, e funcionará de modo permanente”.

Para o controle, o documento autoriza, ainda, que a Associação compre as cartelas de estacionamento com desconto. “A referida Associação comprará as cartelas da “Zona Azul” mediante desconto de 10% (dez por cento) do preço, nos termos do inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal n° 3637/2013”.

O inciso a que se refere o decreto autoriza a Emdurb, que hoje é responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, a instalar postos de venda para as cartelas de cobrança de “Zona Azul”, concedendo desconto de até 10% do preço”.

O documento ressalta que, em caso do espaço ser usado para eventos organizados pela prefeitura, a cobrança será automaticamente suspensa.

Além disso, o decreto acrescenta que “a presente permissão administrativa é outorgada gratuitamente e por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo sem aviso prévio ou indenização”.

O argumento utilizado pela prefeitura para a promulgação do decreto foi o “interesse público na implantação do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) na Avenida Iperoig”, diz o documento.

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