Foto: Larissa Mora Lary

No início da semana, a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, assinou decreto que restringia as atividades econômicas no município. A justificava para as limitações nos trabalhos dos comerciantes era o avanço no número de infecções do coronavírus na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, assim como a falta de leito nos principais hospitais de retaguarda da RMVale.

Logo após a assinatura do decreto, houve pelo menos duas manifestações em frente ao prédio da prefeitura em que foi pedido que ela reconsiderasse algumas situações quanto às restrições de atividades dos comerciantes: o setor náutico e também os ambulantes foram os mais incisivos.

Depois das manifestações e após inúmeras reuniões com os envolvidos nas principais atividades econômicas do município, a prefeita pediu prazo até hoje, quinta-feira, para reavaliar a medida. E a reposta veio.

A partir de hoje, algumas restrições que estavam impostas para serem cumpridas nos próximos 15 dias não existem mais. De acordo com o novo decreto, as regras são as seguintes:

Ficam limitadas ao atendimento presencial na proporção de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade e respeitando às 08 (oito) horas diárias, no período compreendido entre as 6 (seis) horas e com encerramento da atividade obrigatoriamente até às 20 (vinte) horas, as seguintes atividades:

I. atração turística que abrange museus, aquário, cinema, shopping centers, galerias, bem como o comércio em geral, em especial nos locais considerados corredores turísticos no Município;
II. restaurantes, lanchonetes, quiosques e sorveterias;
III. academias de musculação e ginásticas;
IV. concessionárias e revendas de veículos e motos;
V. escritórios de prestação de serviços;
VI. salões de beleza, clínicas de estética e barbearias;
VII. fábricas e indústrias de qualquer gênero e porte;
VIII. lava-rápidos de veículos;
IX. imobiliárias;
X. marinas e estacionamentos náuticos.
XI. Serviços de passeios através de veículos automotor ou tração animal;
XII. Serviços de passeios náuticos, tais como escuna e banana-boat;
XIII. Locações na faixa de areia das praias, tais como: guarda-sóis, cadeiras e similares;

Ficam obrigados também os estabelecimentos comerciai,s e os prestadores de serviços, a manterem em local visível ao público a sua capacidade máxima de pessoas, bem como o limite de 40% (quarenta por cento) de ocupação.

Em relação aos restaurantes e lanchonetes, eles ficam autorizados a realizarem o serviço de delivery (entrega) e take away (retirada no local), no horário compreendido entre às 20 (vinte) horas até às 24 (vinte e quatro) horas, ficando ainda vedada a comercialização de bebidas alcoólicas, após as 20 (vinte) horas até as 6 (seis) horas do dia seguinte;

Os quiosques ficam autorizados a dispor de até 12 (doze) mesas com 4 (quatro) cadeiras cada, respeitando o distanciamento social entre as mesas, ficando vedada essa disponibilização na faixa de areia;

As locações de cadeiras, guarda-sóis e similares deverão manter em local visível ao público a quantidade máxima de equipamentos permitidos para uso, bem como o limite de 40% (quarenta por cento) dos equipamentos, respeitando as regras de distanciamento social; Fica vedado aos locadores a reserva de área, devendo ser instalada as cadeiras e guarda-sóis apenas no ato da locação;

Ficam limitadas ao atendimento presencial na proporção de 40% (quarenta por cento)
de sua capacidade:

I. supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, lojas de conveniência, hortifrutigranjeiros, quitandas, centro de abastecimento, açougues, peixarias, lojas cerealistas;
II. padarias;
III. serviços relacionados à saúde, farmácias e drogarias, clínicas odontológicas, clínicas
médicas;
IV. postos de combustível;
V. redes bancárias e de crédito, cujas atividades são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
VI. lotéricas;
VII. distribuidores/lojas de gás e água natural;
VIII. transportadoras e armazéns;
IX. petshops, lojas de venda de alimentação para animais, banho e tosa;
X. clínicas veterinárias e hospitais veterinários;
XI. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
XII. limpeza pública;
XIII. transporte público, táxis, aplicativos de transporte, conforme orientação dos órgãos
sanitaristas;
XIV. oficinas mecânicas, borracharias e bicicletarias;
XV. depósitos e lojas de materiais para construção em geral;
XVI. serviços de telecomunicação e internet;
XVII. captação, tratamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto e lixo, limpa fossa;
XVIII. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
XIX. iluminação pública;
XX. serviços funerários, com restrições à aglomeração;
XXI. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
XXII. serviços postais;
XXIII. comércio de materiais de higiene e limpeza e papelaria;
XXIV. serviços autônomos e domiciliares de natureza essencial, como hidráulica, elétrica,
manutenção de eletroeletrônicos, limpezas em geral.

Sobre a venda de bebidas alcoólicas, fica vedada a comercialização após as 20 (vinte) horas até as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Os bares e adegas terão que se adaptar, pois somente poderão funcionar através dos sistemas de delivery (entrega) e take away (retirada no local), pelo período de 8 (oito) horas, compreendido entre as 6 (seis) horas e até as 20 (vinte) horas, sendo vedado o consumo no local.

O comércio ambulante fora da faixa de areia, somente poderá atuar em sistema de delivery (entrega) e take away (retirada no local) no horário compreendido entre as 6 (seis) horas até às 24 (vinte e quatro) horas, sem o uso de mesas e cadeiras, bancos ou banquetas.

O comércio ambulante na faixa de areia, possibilitando o atendimento presencial, fica obrigado a instalar faixa zebrada preto e amarelo em volta da barraca ou carrinho de alimentação, respeitando a distância de 2 (dois) metros dentro do perímetro da faixa, sendo vedado o uso de mesas e cadeiras;

O comércio ambulante expansionista obrigatoriamente deverá respeitar os protocolos sanitários, limitando em 40% (quarenta por cento) dos equipamentos autorizados.

Ônibus e vans de turismo/

Fica proibida a entrada de ônibus de turismo, fretamento, vans, micro-ônibus, táxis ou similares de outro município, inclusive os contratados através de aplicativos, com o objetivo de transportar grupos para fins turísticos ainda que já tenham obtido a competente guia.

Parágrafo único. Vans, micro-ônibus, táxis ou similares, inclusive os contratados via aplicativo, registrados e licenciados em Ubatuba, ficam autorizados, no limite de 40% (quarenta por cento) da capacidade dos veículos, a fornecer o serviço de transporte de turistas, desde que os passageiros comprovem reservas em meios de hospedagens.

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