Coluna Voz da mulher
Por Priscilla Hunck

A casa de abrigo sigiloso, é um dos mecanismos de defesa da mulher que se encontra em situação de Violência doméstica e familiar, previsto na lei Maria da Penha.
A Lei 11340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem como principal objetivo criar mecanismos para combater a violência doméstica e familiar. Entre os mecanismos previsto nessa referida Lei, está criação da casa de abrigo sigiloso, para mulheres vítimas de Violência doméstica e familiar, e seus dependentes, como podemos ver no Art. 35 da Lei Maria da Penha:

“Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

I- Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de Violência doméstica e familiar;

II- Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de Violência doméstica e familiar;”

A casa de abrigo sigiloso, se trata de um serviço de caráter temporário, com o abjetivo de oferecer as mulheres em situação de Violência e aos seus dependentes, uma moradia protegida.

A casa deve se localizar em um local sigiloso, lá as vítimas de Violência doméstica e familiar, que tiveram risco eminente de morte, recebem um atendimento integral de uma equipe de profissionais multidisciplinares.
Com a casa de abrigo, e através do atendimento especializados dos profissionais da equipe multidisciplinar, que devem se encontrar na casa de abrigo sigiloso, é possível promover uma ruptura no ciclo de violência, que as vítimas que são levadas ali, viviam. Oferecendo a elas uma nova chance de mudança na qualidade de vida, para que estejam fortalecidas e preparadas para se reinserirem na sociedade.

Muitas mulheres, em diversas situações, depois de realizarem o boletim de ocorrência, contra seus respectivos agressores, não tendo para onde ir, acabam ficando no mesmo local que seus agressores, se colocando em risco de sofrer novas agressões, ou até mesmo colocando em risco suas vidas e de seus filhos.
Por isso a necessidade da criação da casa de abrigo, para oferecer proteção as vítimas, que tanto precisam, como uma medida urgente.

No Município de Ubatuba, no ano de 2015, os Vereadores da frente parlamentar do litoral Norte (Frepap- LN), se reuniram na Câmara Municipal de Ubatuba, para discutir sobre a crianção de uma casa de abrigo sigiloso em nosso Município, mas como vemos hoje, essa idéia não foi colocada em prática. Levando em conta a gravidade desse fenômeno social, que enfrentamos em nosso Município, que é a Violência contra a mulher, que de acordo com um levantamento de dados da DDM (Delegacia da mulher) do município, só vem crescendo esse problema. Isso nos tráz a reflexão, que adiar por mais tempo a criança de uma casa de abrigo sigiloso em nosso Município, é considerado negligência e descaso do poder público, contra as mulheres em situação de Violência.

Nós do Instituto Todas por Uma, trabalhamos em dedesa das vítimas de Violência doméstica e familiar do município de Ubatuba, desta forma estamos trabalhando nesse sentido e cobraremos quando necessário, para que seja inaugurada em breve em nosso Município a “Casa Poderosa”, Casa de abrigo Sigiloso para mulheres em situação de Violência e seus dependentes.

“Não se pode promover mudança na sociedade, quando voz dos necessitados é silenciada pela negligência daqueles que estão no poder.”

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do LC28

Priscilla Hunck
Cientista política e presidente do Instituto Todas por Uma.

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