Coluna
Territorialidades: diálogo, reflexão e ação

Novamente a problemática da demarcação das terras indígenas ocupa espaço na imprensa, em decorrência da discussão do tema no Congresso Nacional, que através da pressão sobre as terras da União, ocupadas por essas comunidades que estão fortemente ameaçadas.

Como sabemos, as terras indígenas foram tomadas de maneira avassaladora no território brasileiro desde a chegada do colonizador, seguida pelo avanço dos chamados bandeirantes, historicamente considerados heróis por desbravar as terras do interior do país e por descobrir riquezas minerais que alimentaram a economia mundial por longo tempo.
Nas terras litorâneas, o avanço da ocupação colonial destruiu a Mata Atlântica e, posteriormente, dominou o cerrado e atingiu a Amazônia, sempre seguindo a lógica de servidão e subserviência aos interesses do mercado internacional, ao agronegócio ou à especulação imobiliária.

A brutalidade com que a população indígena foi e continua sendo tratada, desrespeitada e violentada em seus corpos, seus valores, sua cultura, sua dignidade e sua integridade em um processo permanente de um genocídio que, em pleno século XXI, ainda precisa ser denunciado e debelado da realidade brasileira, garantindo a sobrevivência desses guardiões de nossas terras.

O Litoral Norte de São Paulo abriga essa comunidade indígena e, por esse motivo, é fundamental que uma reflexão nos traga uma capacidade de manifestação e ação sobre o tema, preservando vidas, cultura e seus territórios com toda a riqueza socioambiental que essa região abriga.

Em tempos de aquecimento global, crise hídrica e sanitária que afeta a economia de toda a região, é necessário compreender a importância da preservação dos povos tradicionais por meio da garantia da manutenção de suas terras, de maneira protegida e preservada como reconhecimento do direito legítimo dessa população.
Imaginar que esse problema está distante de nós e que se limita à realidade da região centro-norte do país, significa uma incompreensão do significado do papel da cultura indígena para o Litoral Norte paulista, em especial o território ainda preservado de Mata Atlântica. Área que representa a defesa da biodiversidade e dos recursos hídricos, fortemente ameaçados.

Garantir que as terras indígenas sejam mantidas como território da União não é apenas um direito legítimo desses povos. Trata-se da defesa, valorização, respeito e manutenção de um legado desse bioma complexo e rico, mas também de uma compreensão do momento histórico que vivemos.

Nesse sentido é importante compreender que, o colapso planetário resultante de um consumismo desenfreado, o uso e abuso dos recursos hídricos, as monoculturas, a criação de animais para sustentar a indústria alimentícia que vende mais embalagens, corantes, conservantes do que comida de qualidade, o esgotamento do solo, o desequilíbrio climático encontra nas comunidades indígenas, o contraponto que impulsiona a nossa reflexão crítica.

Por meio da sabedoria da vida comunitária, presente nos povos tradicionais, chegamos a uma visão de comunidade alicerçada em um agir coletivo, em uma riqueza compartilhada, em um fazer colaborativo em oposição ao mundo competitivo, meritocrático da desigualdade e da deslealdade de oportunidades para todos.

Portanto, defender e lutar pela demarcação das terras indígenas, pelo respeito às comunidades quilombolas, aos saberes ancestrais dos caiçaras é mais que questão de definição de território ou de propriedade. Essa consciência aponta para um novo marco civilizatório urgente para frear o avanço da necropolítica que destrói corpos, terras e cultura, em um país que vive um enorme desmonte das garantias sociais e da representação popular, além do dramático cenário econômico e sanitário em tempos de pandemia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do LC28

Mônica de Toledo e Silva Spegiorin é geógrafa, professora, consultora em educação, especialista em mediação da aprendizagem nas Ciências Humanas e membro do Comitê de Bacias Hidrogáficas do Litoral Norte.

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