Foto: Juninho Acácio

Mais uma vez, a Santa Casa de Ubatuba está no meio de muita discussão e questionamentos.

A demissão de médicos cirurgiões na semana passada é mais um capítulo que se junta a tantos outros problemas que têm sido registrados ao longo dos tempos.

A instituição de saúde sofre há anos sem que se tenha soluções definitivas para seus problemas, chegando a gerar um questionamento básico: será que um dia terá?

Durante muito tempo, o sistema de provedoria foi o responsável pela gestão. Às duras penas, provedores tentaram equacionar a conta que, praticamente, nunca fecha: excesso de atendimento x repasses aquém do necessário para dar conta dos custos de toda a estrutura de saúde do local.

Já há alguns anos, a entidade se tornou refém das intervenções municipais e toda a gama de problemas que elas trazem, sob a bandeira de tentar organizar a casa, quando, na prática, observa-se que essa mesma casa se torna ainda mais caótica, com problemas que se acumulam e se agravam, afetando diretamente, justamente, quem mais precisaria de apoio e não mais problemas, a população. Isso pelo simples fato de a entidade acabar refém de ações políticas, com gastos questionáveis, por conta de contratações também questionáveis, em razão justamente de possíveis ingerências políticas junto à entidade.

Das várias tentativas já utilizadas para tentar resolver os principais problemas da Santa Casa, a fórmula mágica dos últimos anos tem sido a contratação de OS (Organização Social), para administrar o hospital.

A medida parece não ter gerado grandes resultados, já que os problemas não diminuíram na mesma proporção em que os recursos foram investidos nessas organizações, cujo princípio é ser “um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exemplo, a saúde pública”.

Pelo contrário, de acordo com vídeo publicado pela prefeita Flávia Pascoal, nesta segunda-feira, dia 10 de maio, a situação da Santa Casa é muito crítica do ponto de vista financeiro, com dívidas que estariam na casa dos R$ 90 milhões. Razão pela qual, a própria prefeita defende que a contratação de médicos pelo hospital ocorra a partir do sistema que gerou muitos questionamentos ao longo do fim de semana e que teria sido o responsável pela demissão dos médicos que se recusaram a aceitá-lo.

O regime a que se refere a nova modalidade de contratação seria o Sociedade em Conta de Participação, que se trata de um modelo de sociedade prevista pelo Código Civil e que, argumenta-se, seria bastante utilizado por hospitais, em especial, clínicas, para mediar a relação entre eles e os médicos.

Neste tipo de sociedade há, basicamente, dois tipos de participantes o chamado sócio ostensivo, no caso a Santa Casa ou a OS, que “exerce o objeto social e em seu nome e sob sua própria e exclusiva responsabilidade” e o sócio participativo/oculto que, no caso, seria o médico e que “participa dos resultados correspondentes, mas não deve tomar parte das relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responsabilidade solidária”.

Como em toda a sociedade, os sócios devem entrar com algum tipo de participação, para que tenham direito a recebimento de dividendos, como pró-labore ou retiradas.

Segundo o apurado pelo LC28, pela proposta apresentada aos médicos eles seriam remunerados investimento feito, no caso, o trabalho prestado ao hospital.

De acordo com o apurado, o pagamento pelos serviços prestados tende a ser considerados irregular pois há o entendimento de que se a Santa Casa o fizer a título de “distribuição de lucros”, esses valores não deverão ser tributados.

E é justamente neste ponto que estaria um dos maiores problemas, e que poderia vir a ser considerada fraude, pois “o pagamento de serviços médicos prestados por pessoas físicas e jurídicas estão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte e são considerados rendimentos tributáveis na declaração de renda dos beneficiários”, enquanto a divisão de lucros não. Ou seja, a medida poderia vir a ser considerada uma forma de tentar bular o sistema tributário.

Teria sido esse o principal motivo alegado pelos médicos para recusarem a proposta apresentada pela direção da OS, que administra a Santa Casa. O que teria, segundo as informações, sido a causa das demissões.

Outro ponto que teria causado a recusa dos médicos seria o fato de poder existir o risco deles, pelo quadro associativo, serem considerados solidários em caso de ações judiciais contra a OS que hoje administra a Santa Casa.

O LC28 teve acesso a dois pareceres que teriam sido buscados pelos médicos demitidos junto a advogados para esclarecerem dúvidas sobre esse novo modelo de contratação.

Ambos citam as vantagens e desvantagens da proposta recusada pelos médicos. Mas, ao final, ambas apresentam o mesmo posicionamento, de que o sistema proposto pela Santa Casa é um risco para os médicos, caso fosse aceito.

Em um deles, o advogado cita que os riscos seriam de “natureza tributária” e que seriam “defensáveis pela via judicial”, mas, mesmo assim, seria uma situação delicada, pois os médicos poderiam ter de arcar com custas processuais diante de um resultado que seria “incerto”, por conta de “divergência jurisprudencial”.

No outro, a advogada aponta que não haveria, também por questões de jurisprudência, qualquer tipo de “segurança jurídica” que valesse “prosseguir com a pretendida contratação”.

Tentamos conversar com um dos médicos demitidos. Ele ficou de falar com os demais colegas para saber se haveria um posicionamento deles a respeito do tema, mas até o presente momento, ainda não obtivemos retorno. Caso ele disponha a falar sobre o caso, atualizaremos a matéria para que você possa ficar ainda melhor informado.

Preocupação, tensão e dúvidas

Ainda sobre as demissões, a notícia da dispensa dos médicos agitou o fim de semana em Ubatuba.

Além das questões legais abordadas acima, houve também pontos que suscitaram questionamentos a partir de documentos e áudios que circularam pelas redes sociais.

Um dos que mais chamaram a atenção teria sido o fato das demissões ocorrerem sem que houvesse qualquer tipo de planejamento, a ponto de circular um áudio em que um possível profissional estaria atrás de um médico cirurgião para cobrir a vaga deixada pelos demitidos.

Se o áudio for verdadeiro e corresponder a uma realidade, a situação da Santa Casa se mostra ainda mais crítica e preocupante, pois, além da falta de planejamento, há valores sendo trabalhados de forma aleatória e gerenciado por pessoas que se mostram, em princípio, movidas apenas pelas questões de ordem financeira, sem comprometimento com a entidade.

Inclusive, em um dos áudios, a pessoa que estaria em busca de um médico para socorrer a Santa Casa, e minimizar os problemas gerados pela demissão sem planejamento, demonstra certo desprezo pela cidade e pela entidade, pois um dos argumentos que usa é que “morar em Ubatuba é um tesão, cidadizinha turística”. Uma fala que muitos podem entender como não condizente com a necessidade de contratação de um profissional de tamanha importância, como é o caso de um cirurgião.

Diante disso, a contratação não deveria ocorrer a partir de uma análise de currículo, avaliação de aptidão, capacidade profissional?

A ser verdadeiro esse áudio, na Santa Casa e para quem a administra, não. O importante é ter R$ 6 mil para um plantão de fim de semana e R$ 100 mil para a contratação de uma equipe cuja capacidade fica para ser avaliada posteriormente, já que o objetivo é tapar o buraco deixado pelas demissões sem planejamento.

E neste ponto, é interessante retomar a fala da prefeita no vídeo publicado nesta segunda-feira.

Afinal, se foi constatado por ela que havia irregularidades no comportamento dos médicos, é sinal de que eles não deveriam ser profissionais para atuarem em um espaço tão importante e necessitado como a Santa Casa. Então, por qual motivo não apenas demiti-los, em vez de oferecer a eles um outro tipo de contrato, com o possível objetivo apenas de mudar a natureza tributária da relação entre eles, a Santa Casa e sua administradora?

Caso tivessem aceito, haveria mesmo uma fiscalização sobre o comportamento dos médicos, em relação ao cumprimento de carga horária? Ou eles manteriam o mesmo comportamento apontado pela prefeita?

São perguntas que, provavelmente, ficarão no campo subjetivo, já que os médicos foram demitidos.

Entre as respostas que ficam, estão a de que a Santa Casa, pelo que parece, continua sendo uma Nau à deriva, onde medidas são tomadas sem que sejam avaliadas em relação às suas consequências, seus custos. Aliás, são por medidas assim, intempestivas, que podemos ter chegado a uma dívida tão alta quanto a relatada pela prefeita, em seu vídeo.

E tudo isso ocorre menos de uma semana depois em que o LC28 noticiou a falta de medicamentos de intubação (confirmada pela Santa Casa), e algumas semanas depois do mesmo portal abordar a falta de outros tipos de medicamentos que, apesar de ter sido negado pela gestão da Santa Casa, o LC28 ouviu relatos bastante convincentes sobre a falta de determinadas medicações.

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