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Durante uma ação de fiscalização e orientação da Prefeitura de Ilhabela na Praia do Perequê, um artesão de São Paulo, ameaçou a equipe de fiscais e foi detido pela Polícia Militar

Ao ser abordado pela equipe para orientação sobre o devido procedimento a ser tomado quanto à comercialização de seus artesanatos, o artesão começou a desferir palavras de baixo calão e muito alterado, tentou agredir os fiscais, sendo dada voz de prisão artesão e conduzido à delegacia, juntamente com o material apreendido, onde foi realizado o Boletim de Ocorrência.

De acordo com o Secretário de Governo Cezar De Tullio. “A equipe de fiscalização atua em caráter orientativo, porém em situações onde a pessoa não tem nenhum tipo de autorização, é feita a autuação, notificação e até remoção”.

De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, a ação faz parte da sequência de atuações de orientação e fiscalização em cumprimento ao Decreto Municipal 8892/2021, que dispõe sobre a regulamentação da utilização de equipamentos e a renovação das autorizações dos ambulantes na cidade.

A Prefeitura de Ilhabela informa ainda que, por lei, não é permitida a comercialização de artesanato nas praias da cidade sem a devida autorização concedida pela Administração Municipal. O
Decreto Municipal 8892/2021 tem por objetivo padronizar e organizar os equipamentos utilizados por ambulantes, os pontos de venda de passeios e os equipamentos náuticos no município, além de regulamentar critérios de concessão e renovação das autorizações. Tal medida se fez necessária para regulamentar critérios de concessão e renovação das autorizações.

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