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Uma reunião do Conselho Administrativo da Comtur, Companhia Municipal de Turismo, realizada nesta segunda-feira, dia 13, decidiu pela entrega dos cargos de presidente e diretores. Além disso, 13 deles decidiram abrir mão de suas cotas de acionistas, devolvendo tudo para a Companhia e, consequentemente, para a prefeitura.

Segundo as informações obtidas pela reportagem do Portal LN21, um representante da prefeitura, que teria ido ao encontro dos empresários, na tarde de hoje, teria se comprometido em assumir o passivo da empresa para dar andamento ao processo de extinção, iniciado a partir de lei aprovada pela Câmara Municipal.

De acordo com o que foi apurado, a dívida da Comtur hoje estaria em torno de R$ 9 milhões, que passariam, na totalidade, para responsabilidade da prefeitura.

No processo de apuração dessas informações, o LN21 conversou com um ex-acionista, que pediu para não ser identificado, e que falou sobre a insatisfação diante do processo de extinção.

Segundo ele, desde que foi criada, em 1990, com o objetivo de fomentar o turismo na cidade, poucas foram as vezes em que a Comtur foi direcionada a cumprir com suas finalidades. E o motivo, para ele, foi a falta de entendimento de boa parte dos prefeitos que passaram pela gestão pública, ao longo desses anos, sobre o papel de uma empresa de economia mista.

O, agora, ex-acionista lembrou que, na gestão passada, vários pontos duvidosos foram levantados e encaminhados para a justiça para esclarecimentos, mas que, até o momento, nenhuma decisão ou posicionamento a respeito dos questionamentos foi apresentado.

Ele destacou que a atual gestão chegou a conversar com o Conselho de Administração no início do mandato, quando teria garantido que queria transparência nas ações da empresa e que o dinheiro fosse realmente investido no turismo.

Foi a prefeita Flávia Pascoal quem teria pedido ao Conselho a troca do antigo presidente da Comtur, alegando problemas de gestão. Em seguida, teria feito convite ao empresário Jurandiau Lovizaro para que assumisse a presidência da empresa, medida que foi aprovada pelos acionistas.

Como o LN21 já informou em entrevista com o próprio Lovirazo, após a indicação, o então presidente garante que não teve mais nenhum contato com a prefeita.

A fonte ouvida pelo portal disse que a gestora sequer atendeu as ligações do presidente ou participou de reuniões agendadas, o que, como já havia sido noticiado pelo LN21, causou desconforto na direção da empresa.

Ainda segundo o ex-acionista, a decisão pela extinção da Comtur pegou a todos de surpresa. A única alegação que teria recebido da atual gestão a respeito, e que poderia justificar a decisão pela extinção, seria a de que a empresa não teria realizado licitação para a contratação de empresa para que a cobrança da Zona Azul passasse a ser eletrônica.

No entanto, assim como Lovizaro já havia dito em entrevista ao LN21, o ex-acionista explicou que a licitação não foi realizada porque a gestão anterior já havia aberto um processo para a contratação de uma empresa com essa finalidade, que teria ido parar na justiça. Sem a conclusão desse processo, nenhuma outra licitação com esse objetivo poderia ser aberta.

Para ele, se esse fosse realmente o motivo, seria facilmente explicável. No entanto, ele garante que a prefeita sequer foi até a empresa para saber as razões da não contatação da Zona Azul eletrônica.

Sobre a entrega das cotas de acionistas, nossa fonte garante que ocorreu por cansaço. Segundo ele, os 13 empresários que entregaram suas cotas de volta para a empresa estão cansados de situações como essa. Ele garante que, ao longo dos anos, nenhum deles fez qualquer tipo de retirada financeira da Comtur, e que a única coisa que sempre fizeram foi trabalhar pela empresa e pela cidade.

Ele acredita que nos próximos dias, outros empresários também devem entregar suas cotas de acionistas para a empresa.

A decisão tomada pelo, agora, ex-presidente Jurandiau Lovizaro, e demais empresários, pode gerar problemas para a Companhia. Segundo o estatuto da empresa, para efetuação de pagamento são necessárias duas assinaturas, sendo uma a do presidente. Para que um novo nome assuma o cargo, é previsto que ele seja indicado e receba o aval do Conselho de Administração, do qual fazem parte os empresários que entregaram os cargos as ações da empresa.

O ex-acionista ouvido pelo portal LN21 garante que o processo de extinção promovido pela prefeitura, com o aval da Câmara, é irregular, pois fere o estatuto da Companhia.

“A prefeitura é a acionista majoritária, mas ela tem um voto só. Para tomar a decisão que foi tomada o estatuto prevê que a extinção passe pela assembleia geral, o que não ocorreu. A lei protege os acionistas minoritários. Ela não poderia fazer o que fez”, disse.

Ele ressaltou, ainda, que aguarda decisão sobre o caso, já que uma ação foi promovida pelos empresários e ainda não teve o mérito julgado pela justiça.

Sem poder afirmar o motivo que teria levado a prefeita a pedir a extinção da empresa, além da suposta alegação referente à licitação para a Zona Azul eletrônica, a fonte ouvida pelo portal disse estranhar que a medida tenha sido adotada justamente no momento em que a Comtur estaria se recuperando financeiramente.

“Até uns três meses, 70% da receita bruta da Comtur era gasta com pagamento de funcionários, percentual que já havia sido reduzido em 50%. Além disso, nos últimos cinco meses, com os ajustes feitos, vimos a arrecadação de recursos aumentar significativamente, algo em torno de 300% em relação ao registrado em tempos passados”, destacou.

Para finalizar, ele fez questão de repetir que a decisão pela entrega teria sido mesmo por cansaço. “São todos empresários antigos, que sempre lutaram por Ubatuba e que nunca fizeram nenhum tipo de retirada da empresa, mas que agora cansaram dessa luta pela cidade”.

Um outro ex-acionista, também ouvido com a garantia do sigilo da fonte, acredita que a cidade perde muito com o fechamento da Comtur. “É uma empresa de economia mista, que muitas cidades adorariam ter, mas que já não podem ter mais. Uma empresa de desenvolvimento econômico, que deveria ser incentivada e não ser motivo para ter de ouvir as coisas que são faladas por prefeitos e vereadores. É triste pela cidade e pelo futuro”, finalizou.

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