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A linha de crédito colocada à disposição do pescador por intermédio da Caixa Econômica Federal – CEF, na verdade não é novidade… Já existia em outras instituições financeiras com formatos, benefícios e margens de correções, diferenciados ou muito próximos… Para que o profissional da pesca, tenha acesso às linhas de crédito oferecidas, será necessário, entretanto, que ele faça parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF. As duas linhas de crédito colocadas á disposição são as seguintes:

LINHA DE CUSTEIO: Disponível para que o pescador utilize na captura do pescado, conservação da embarcação, equipamentos, etc… O valor será de R$ 250 mil reais e o prazo para o reembolso junto à instituição financeira será de 12 meses (1 ano).

LINHA DE INVESTIMENTO: Nesse caso, atenderá as reformas, construções, ampliações e benfeitorias nas estruturas para o desenvolvimento do trabalho após a pesca. O valor será em torno de R$ 200 mil reais, com um prazo estendido de 120 meses (10 anos). A taxa para correção, prometida no lançamento do programa não ultrapassaria a casa dos 3% a.a., (ao ano).

Tanto o pescador, Pessoa Física (PF), como Pessoa Jurídica (PJ), serão contemplados com o crédito. Em ambos os casos, haverá a obrigatoriedade do cumprimento de alguns trâmites burocráticos e administrativos, como o preenchimento da Declaração de Aptidão, (DAP), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, (PRONAF), ou a inserção no Cadastro Nacional, (CAF). Tais siglas e abreviações, não assustam mais o amigo profissional da atividade pesqueira, isso porque, atualmente ele já se habituou aos termos mencionados. Ao longo dos anos, houve uma evolução muito grande em relação ao ofício, o que fez com que o pescador acabasse tornando-se um administrador marítimo. Porém, uma das principais reclamações fica por conta da dificuldade burocrática… Procuramos os representantes das colônias de pescadores do litoral norte para emitirem suas opiniões sobre o programa, leia:

Benedita Aparecida Leite Costa, a “Dona Ditinha”, presidente da colônia de pescadores de Ilha Bela, Z06, gentilmente nos atendeu e disse o que segue: “Oi, eu acho que é ótimo prá os pescadores, o que deveria mudar é a burocracia, eles pedem coisas que o pescador desconhece, querem fiador que hoje é difícil, o pescador precisa reformar, comprar embarcação, refazer motor, etc… Tem que ser mais acessível ao pescador essa linha de crédito, porque tudo hoje é difícil para o pescador, ok?”…

Caetano M. Almeida Júnior, “Caetano”, presidente da colônia de pescadores de Caraguatatuba, Z08: “… sobre o PRONAF pesca né, é eu acho que é uma linha de crédito bom pelos juros, vai ajudar muito o pescador. Só que como qualquer linha de crédito né, as documentações que eles vão pedir, talvez inviabilize um pouco a adesão de alguns pescadores nesse programa… O pescador às vezes não tem bens, patrimônios e acredito que vá precisar de avalista…”. E continua Caetano, “… os juros são muito bom perante os altos juros aí do mercado, outra coisa, eu acho que antes de liberar aí o crédito, tinha que fazer alteração em algumas legislações né, como a NI 10 mesmo, que estava sob consulta pública… Hoje se você for exemplo, reformar uma embarcação prá aumentar um pouco, não pode por legislações, porque existe o aumento de esforço de pesca, se vc comprar um motor maior não pode, então hoje seria para a aquisição de novos barcos, que também já tem que ter a autorização de pesca, por que também não sai novas autorizações de pesca… É um programa bom, com pequenas diferenças da outra instituição…”.

Raphael Cliquet Luciano, “Raphael”, presidente da colônia de pescadores de São Sebastião, Z14: “… essas linha de crédito que a Caixa tá lançando agora, já existe bastante tempo já no Banco do Brasil, são PROGER, PRONAMPE e PRONAF… Quando o cara vai adquirir a linha de crédito, numa das agências, ele, é a Casa da Agricultura, a CAT, onde tem um técnico de engenheiro agrônomo, é ele que faz a DAP, ele faz um cronograma para pagamento dessas parcelas… O pescador leva prá Casa da Agricultura num primeiro momento toda a documentação pessoal, de barco, etc e tal, leva toda comprovação dele de desembarque pesqueiro que é tabulada pelo instituto de pesca do governo federal… Tudo isso vc monta junto com o técnico da CAT. Essas linhas de crédito podem ser prá qualquer coisa vinculada a pesca, automóvel desde que seja utilitário, ou furgão para transportar seu pescado, não pode ser carro de passeio, tem que ser qualquer coisa que ajude na sua logística, pode ser prá câmara fria, compra de embarcação,… Agora eles estão pedindo fiador, antigamente não era fiador. Era em trio, todos os três estavam pegando a linha de crédito e um ficava fiador do outro… Não é um processo tão fácil, precisa de uma organização legal, uma série de documentos vinculados á pesca, tem que tá tudo certinho, licença de pesca em dia, certidão negativa de débito… E, realmente viabiliza sim a vida do produtor isso aí tá bom?!…”.

Jerri Morais, “Jerri”, presidente da colônia de pescadores de Ubatuba, Z10 disse: “… Pelo que Eu entendi o Nilson, eles não vão mudar nada, a burocracia continua a mesma, como não foi feito nenhuma ainda, não posso nem falar prá você como é que foi, como é que vai ser feito isso… Pelo que Eu entendi, a burocracia vai continuar e essa coisa essa conversa de falar que veio prá o pequeno pescador Eu não sei como é que vai ser… O que Eu tô achando aí é que tem muita burocracia e bom se viesse né?! Prô pequeno pescador aí o compromisso do pescador ter esse dinheiro na mão né, seria muito bom… Juros baixo né, Eu mesmo fui um dos beneficiados com esse dinheiro quando Eu comprei o meu barquinho aí, fiz o empréstimo e comprei minha batera na época, é um dinheiro muito bem vindo… Só que no momento agora, acho muita burocracia, pelas conversas que Eu tive com o pessoal aí, a burocracia vai continuar e nem sei se todo pequeno pescador vai ter esse direito á esse dinheiro”.

O pescador passa dias no mar, semanas longe de sua família, dos entes queridos e amigos, dormindo pouco, em condições complicadas, longe do conforto de suas casas, enfrentando perigos, adversidades do clima, dificuldades com a manutenção dos equipamentos, da embarcação. Se tiver sorte na captura, voltará trazendo o pescado que pagará “algumas” das contas, inclusive o crédito solicitado no banco e manterá o sustento da casa. Mas antes, precisa acondiciona-lo em geladeiras, freezers e torcer para o motor aguentar firme o mar revolto. Forçar o motor prá chegar mais rápido é arriscar perder todo o trabalho! Se o motor não mantiver uma velocidade constante é arriscar perder tudo por falta de gelo, etc… O pescado que é servido na minha mesa, na sua mesa e na mesa dos ricos restaurantes, os camarões e frutos do mar, custam caro, não prá nós!!! Mas, para o pescador, que além de todo o exposto acima, precisa arcar com juros e taxas por vezes, disfarçados de linha de crédito, uma burocracia infinita e tá tudo certo… SÓ QUE NÃO!!!

Nilson Nunes

** A opinião dos colunistas não representa, necessariamente, a opinião do LN21.

 

 

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