O cancelamento da 19° Festa do Trabalhador, do Ipiranguinha, que seria realizada no último dia primeiro de maio continua rendendo discussões, reuniões e muitos documentos sendo compartilhados de um lado para outro.

O evento, que foi cancelado na tarde do último sábado, estava programado para ocorrer no dia primeiro à noite, por meio de uma live que chegou a ser anunciada pela Fundart, conforme cartaz divulgado pelas redes sociais.

Inicialmente, o cartaz do evento trazia os dizeres sobre a responsabilidade da organização e sobre o sorteio de uma televisão de 50 polegadas para quem assistisse o evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Depois que começaram a circular informações de que a festa ocorreria de forma irregular, o cartaz inicial foi trocado, mostrando que o evento seria realizado sem contar o sorteio da televisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia da festa virtual, a direção da Fundação anunciou o cancelamento, alegando problemas técnicos. A medida foi o desfecho de uma primeira parte de um problema que se arrastou até o início desta semana.

Um dos pontos que mais geraram discussão foi a compra da televisão por parte da Fundart, com o objetivo de sortear entre os que acompanhassem a live musical.

Cópias da nota fiscal da compra e do empenho para pagamento começaram a ser compartilhados, acompanhada de vários questionamentos, inclusive o fato da Fundação estar realizando uma festa organizada por uma associação cujo CNPJ constaria na Receita Federal como inapto.

Além dos questionamentos externos, de parte das pessoas que começaram a receber os documentos via redes sociais, houve também problemas internos, principalmente envolvendo o Conselho Deliberativo da Fundart.

Segundo um conselheiro ouvido pelo LC28, a informação sobre a festa surpreendeu, pois esse tipo de evento deveria ter passado pela aprovação do Conselho Deliberativo da entidade, o que não ocorreu.

Aliás, esse foi um outro questionamento feito a respeito do evento. Afinal, segundo os conselheiros, estava-se trabalhando em um edital para a definição dos eventos a serem organizados e apoiados pela Fundação, justamente para que não fossem definidos de última hora, como os conselheiros entenderam que ocorreu.

Ainda segundo os conselheiros ouvidos, o clima ficou tenso, pois um parecer jurídico apontou que a compra de uma TV para sorteio era considerada irregular, pois, de acordo com o documento “a reserva orçamentária prevista para o pagamento de prêmios, como já anteriormente dito, é exclusivamente para aplicação em Concursos Culturais, se neste ponto resolver dar em “sorteio” algo com o objetivo de “fomentar a cultura”, tais recursos devem conter previsão orçamentária própria, e não consta no processo de compra nenhuma informação de previsão orçamentária para determinado fim”.

O parecer, ao qual o LC28 teve acesso, traz ainda um alerta de que a Fundart não poderia dar apoio ao evento organizado pela Sabi Sociedade Amigos de Bairro do Ipiranguinha, pois a entidade se encontraria em situação irregular junto ao Ministério da Fazenda “por não prestar declarações anuais, sendo assim, a mesma não pode contratar com o poder público de forma direta ou indiretamente, ao passo que a entidade não pode receber doações ou apoio financeiros”.

Ainda conforme apurou o LC28, o parecer apresentado gerou insatisfação junto ao presidente da Fundart, Gady Gonzales, que teria tentado, inicialmente, ir contra o que estava sendo apontado pelo corpo jurídico da autarquia.

Diante da repercussão dos fatos, do parecer e de tudo o que girou em torno do tema, a direção da Fundação optou pelo cancelamento do evento, ou, ainda, pelo adiamento, já que há a previsão de que o evento ocorra no próximo fim de semana, mas não com a motivação do Dia do Trabalho, e, sim, do Dia das Mães.

Clima tenso

O clima resultante das indisposições registradas entre servidores, presidente e conselheiros não foi dos melhores e seguiu tenso até o início da semana, quando uma nova reunião envolvendo as partes foi realizada.

Os conselheiros ouvidos pelo LC28 disseram que o encontro foi mais tranquilo e que a direção da Fundart se comprometeu a entregar todos os documentos sobre o processo de compra da TV e que envolveram a realização da festa, que acabou não acontecendo.

Eles foram firmes em dizer que apenas fizeram cumprir o papel do Conselho. Um dos membros do órgão deliberativo chegou a dizer que o fato de esta ser uma das primeiras vezes que o Conselho é ativo, talvez a Fundart não estivesse preparada para esse tipo de organização e posicionamento, mas que eles vão continuar agindo assim, pois é o papel a ser desempenhado.

Ele também chegou a afirmar que, apesar da última reunião e da forma como a situação foi finalizada, em um clima mais tranquilo, pode demorar até que as coisas se ajustem por completo. Além disso, o conselheiro disse que a direçãod a Fundart vai ter de se acostumar com um órgão mais ativo e participativo.

Outro lado

O LC28 procurou o presidente da Fundart, Gady Gonzales. Em uma conversa por videoconferência com ele e membros do setor administrativo e de contabilidade da Fundação, foi possível ouvir a versão dele a respeito dos fatos.

Ele iniciou dizendo que foi um erro ter organizado o evento sem passar pelo Conselho e que daqui para a frente, os conselheiros serão informados. Ele ressaltou que essa prática não era comum na Fundart mas que, agora, sob seu mandato, vai ser uma realidade. “Tudo vai passar pelos conselhos, edital para os eventos do ano que vem, tudo vai passar por eles”, ressaltou.

Gonzales argumentou que o tema da festa não foi abordado em reunião anterior do Conselho por se tratar de uma reunião extraordinária. Neste caso, só seria possível deliberar sobre o que estava na pauta.

Sobre a compra da TV para premiação, ele fez questão de ressaltar que é o tipo de coisa que sempre ocorreu, “inclusive porque a lei permite”, disse.

Da conversa por vídeo também participou o assistente administrativo que atua no setor de compras Marcelo Focas, que destacou que “os processos de compra se iniciam depois da chegada de um documento que vem do administrativo e a partir desse documento ele dá início aos procedimentos”.

Questionado sobre o parecer jurídico que apontava ser irregular a compra da TV para sorteio, o presidente disse que “o que o parecer disse é que não podia ter a premiação durante o evento. E isso já aconteceu várias outras vezes em outros eventos. De qualquer forma, depois de tudo, a gente ia fazer o evento com o patrocínio de uma TV doada pelo comércio local, de qualquer forma é um procedimento que já acontece há 34 anos e nunca teve apontamento do tribunal de contas”, ressaltou.

Ele ainda frisou que não houve má-fé na compra do aparelho. “Eu digo que a gente consegue provar que a lei permite fazer essa compra, e a gente vai pensar como vai fazer a premiação e vamos entregar de alguma forma”.

Ainda na conversa com o LC28, foi feita a afirmação de que o processo de compra da TV foi totalmente regular e que não houve nenhuma falha, pois “ há rubrica orçamentária contábil para realização de prêmios, inclusive prêmios em dinheiro. O processo de compra de TV se baseou nessa rubrica. Teve cotação, comprou pelo menor preço e adquiriu com o intuito de fazer a premiação. A questão é que chegou tardiamente o parecer do jurídico, não poderia ser feito o sorteio. Não é a compra, mas a forma do sorteio o problema”.

Sobre a questão do CNPJ, ele ressaltou que “aqui não houve procedimento de CNPJ, nunca houve, mas de qualquer forma, a gente não está fazendo contratação de empresas inaptas, estávamos dando o apoio”

O assistente administrativo, Marcelo Focas, ainda destacou que “sobre o CNPJ da Sabi, que foi contestado, quando a fundação presta um apoio ela não é responsável por saber se a empresa apoiada está regular. A responsabilidade é com eles, a gente não fiscaliza, a gente apoia. Se tem de fiscalizar são procedimentos novos que tem de ser definidos e seguidos”, frisou.

Para o presidente da Fundart, há questões políticas em torno do problema. Prova disso, segundo ele, é que “vazaram documentações de dentro da Fundação. O parecer não poderia ter vazado. Nem assinei o parecer. Fizeram textos, como se tivesse algo ilícito. Como você pode ver a minha equipe é honesta e quer fazer o bem pela cultura local”, ressaltou.

Gonzales acredita que o fato de ter sido candidato a prefeito na última eleição pesa contra ele. “Fui candidato a prefeito, tive votação expressiva, estamos juntos com a prefeita, e isso incomoda. Se queremos fazer as coisas certas, isso vai incomodar, vamos ter problemas com pessoas mal-intencionadas, disse”.

Para finalizar, ele confirmou que vai encaminhar toda a documentação solicitada para os conselheiros.

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