Se você morador de Ubatuba acha que já viu de tudo, fique tranquilo, haverá sempre um ex-prefeito prestes a te surpreender.

No momento em que o Congresso Nacional discute a retomada do auxílio emergencial para a população, por conta das dificuldades financeiras impostas pela pandemia, e que Ubatuba pede ajuda financeira em razão da calamidade ocorrida com as chuvas do início do ano, o ex-prefeito Délcio José Sato decide processar a prefeitura.

Derrotado nas eleições de 2020, o ex-prefeito Délcio José Sato ingressou com uma ação contra a prefeitura requerendo o “recebimento do 13º (décimo terceiro) salário, férias com incidência de 1/3 (um terço) constitucional, referente ao período que exerceu o mandato de prefeito de Ubatuba (01/01/2017 a 31/12/2020), além do pagamento retroativo dos valores não pagos, a ser apurado em regular liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, além da condenação nas custas processuais e honorários de sucumbência”.

Você não leu errado, o ex-prefeito está processando a prefeitura pedindo pagamento de benefícios trabalhistas que são legalmente previstos para os trabalhadores da iniciativa privada.

Na ação, o ex-prefeito argumenta ter encontrado posições jurídicas que dão conta de que o agente político, aquele que foi eleito para representar a população, tem esse mesmo direito.

Durante o mandato, o salário do ex-prefeito foi da ordem de R$ 15 mil, com recebimento líquido, ao final de 2020 de R$ 11.227,38.

Na ação, Sato argumenta, ainda, ser pobre e que se encontra sem renda no momento e que, ao longo dos últimos quatro anos, se dedicou exclusivamente ao cargo de prefeito e que por não ter tido nenhuma outra fonte de renda, não possui recursos para custear tal ação, razão pela qual solicita que as custas processuais sejam definidas para serem recolhidas ao final do processo.

O ex-prefeito, que também é advogado, destaca que mesmo se utilizando da possibilidade de advogado particular, isso não tira dele o direito de requerer que as custas, despesas processuais e honorários sejam pagos ao final do processo, ou “em último caso o parcelamento das custas processuais, por entender ser uma medida mais adequada ao caso concreto.”

Em decisão datada do dia 21 de janeiro, o juiz Fabricio Jose Pinto Dias indeferiu o pedido de gratuidade processual, por entender que o ex-prefeito não pode ser considerado pobre a ponto de não conseguir arcar com os custos do processo.

De acordo com o magistrado, “analisando a inicial, em especial pelo(s) documento(s) de fls. 13/14, verifica-se que o(a) autor(a) possui condições de arcar com as custas processuais, vale dizer, o exercício do cargo de prefeito encerrou-se no último mês e, desse modo, ainda mantém a higidez econômica do cargo, razão pela qual o pedido deve ser indeferido”.

O ex-prefeito recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça e obteve liminar que garantiu a ele o direito à gratuidade processual.

Seguindo os passos do mentor político

A ação proposta pelo ex-prefeito não é novidade no Litoral Norte.

O ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, e o filho dele, Antonio Carlos da Silva Junior, que foi vice-prefeito, também requereram os mesmos benefícios da ação ajuizada por Sato.

Considerando a proximidade entre ambos, é possível visualizar que a ação movida na cidade vizinha pode ter servido de inspiração ao ex-prefeito de Ubatuba.

Bens

Nas eleições de 2020, Sato declarou como bens à justiça eleitoral possuir dinheiro em espécie na ordem de R$ 48 mil, uma casa no residencial Park Hills no valor de R$ 500 mil, além de R$ 1,2 mil em dinheiro em sua conta corrente, no Banco Bradesco, e um cheque administrativo de R$ 20 mil, do saldo de sua conta no banco Santander.

Prestação de contas de campanha

A campanha do ex-prefeito, em 2020, foi uma das que mais arrecadaram recursos. Segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a candidatura do ex-prefeito derrotado nas urnas recebeu R$ 485.013,10, ou seja, quase meio milhão de reais.

Desse valor, R$ 273.400,00 foram doações recebidas de pessoas físicas, além de R$ 10 mil de recursos do próprio candidato.

Apesar de movimentar um volume tão alto de recursos, Sato acabou derrotado nas urnas.

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