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A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba, vai intensificar as fiscalizações contra a perturbação de sossego.
Somente neste ano, até o momento, foram registrados 493 autos de infração. A população pode denunciar por meio do da Central de Atendimento 156 que os fiscais fazem a verificação.
Essas ações são agendadas com a finalidade de identificar estabelecimentos e residências que estão com o volume acima dos 45 decibéis permitidos.
A ação tem como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas).
Atualmente, há três escalas de autuação. Para comércio o valor é de R$ 2,685; para residências chega a R$ 1.720 e, no caso das caixas portáveis em locais públicos, além de serem apreendidas, o dono ainda recebe auto de R$ 150.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo destaca que, as fiscalizações são colocadas na programação dos fiscais, mas caso o barulho ocorra de forma incômoda e pontual o morador pode acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
