Imagem: Plano de Oportunidades e Negócios – Fundação Florestal

Com a alegação de desonerar os cofres públicos com os custos de manutenção das edificações e da infraestrutura hoje existentes na Ilha Anchieta, um das áreas de preservação mais importantes de Ubatuba, o governo do Estado está abrindo o chamamento para os interessados em explorar economicamente o espaço.

Em um documento (disponibilizado abaixo) de 81 páginas, denominado Plano de Oportunidades de Negócios, o governo estadual apresenta aos possíveis interessados toda a estrutura hoje existente e as vantagens de se assumir a exploração econômica do parque Estadual da Ilha Anchieta.

Como objetivo, a Fundação argumenta que “a modalidade Permissão de Uso permite oferecer mais serviços e mais qualidade nos serviços de hospedagem, alimentação (restaurante e lanchonete), recepção e orientação de visitantes, loja de souvenir, locação de espaços para eventos, locação de quiosques com churrasqueiras, serviço de praia, serviço de atendimento em embarcações (alimentação), controle da visitação, dentre outros”.

Segundo dados apresentados no “Plano de Oportunidades”, o local, que atualmente chega a receber 45 mil pessoas por ano, tem capacidade de receber em torno de 30 mil pessoas por mês e 370 mil pessoas por ano.

As belezas naturais da Ilha, e seu entorno, ajudam a embasar os argumentos que o documento apresenta como importantes para os interessados em concorrer à permissão de uso, que está sendo proposta pelo governo.

É apresentado como potencial de exploração dos visitantes 5 trilhas terrestres, com extensão total
aproximada de quatro quilômetros; uma trilha subaquática; diversos pontos de mergulho; quatro mirantes; 2,4 hectares de caminhos e áreas verdes; praias rasas e tranquilas para banho de mar com crianças; praias com águas mais profundas, propícias para atividade de mergulho livre, sendo elas: Praia do Engenho, Praia do Presídio, Praia do Sapateiro, Praia das Palmas, Praia do Sul e Praia do Leste.

Ainda segundo o governo, “com a Permissão de Uso, pretende-se ofertar mais serviços à população, e com mais qualidade, como hospedagem, alimentação (restaurante e lanchonete), recepção e orientação de visitantes, loja de souvenir, locação de espaços para eventos, locação de quiosques com churrasqueiras, serviço de praia, serviço de atendimento em embarcações (alimentação), controle da visitação, dentre outros”.

Um ponto no documento que chama a atenção é que a Fundação Florestal, responsável atualmente pelo Parque Estadual da Ilha Anchieta “estima que os custos de manutenção, no todo ou em parte, serão repassados aos Permissionários”.

Para um olhar mais atento, o “estima”, escrito no texto, pode colocar em xeque o argumento de desonerar os custos para o Estado. Afinal, a estimativa no todo ou em partes, pode representar que mesmo destinando a exploração de uso da Ilha à iniciativa privada, o governo estadual ainda tenha custos a bancar, podendo ficar para os empresários muito mais benefícios do que responsabilidades financeiras.

Em documento, que pode ser acessado neste endereço eletrônico https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/2021/03/chamamento-publico-2/ , há a alegação de que a Fundação Florestal “tem realizado reuniões setoriais periódicas com os principais atores locais envolvidos, como Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, monitores ambientais autônomos, representantes das Associações e Sindicatos dos setores de alimentação e de hospedagem, dentre outros, com o objetivo de dar transparência à população, principalmente aos moradores do município de Ubatuba/SP, bem como colher contribuições ao projeto de Permissão de Uso”.

No entanto, ao acessar o site do governo do Estado https://www.infraestrturameioambiente.sp.gov.br, observa-se que há diversas chamadas de audiências públicas a respeito de vários assuntos e locais mas não relativos ao PEIA, pelo menos não periodicamente. Em uma breve apuração do portal LC28 junto a algumas pessoas ligadas a entidades e segmentos citados no documento que afirma que há reuniões periódicas, muitos disseram desconhecer a realização desses encontros.

Esse é justamente um dos pontos que muitos questionam, já que, em situações semelhantes, é comum observar que a população acaba ficando à margem das discussões e decisões tomadas pelo governo estadual, isso desde 1977, quando da criação do Parque Estadual da Serra do Mar.

PEIA_Sound Market – Fevereiro 2021

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