Coluna Voz da mulher
Por Priscilla Hunck

É um tema que ronda a imaginação popular e que de fato serviu para a absolvição de muitos acusados, ligados aos crimes passionais (crimes cometidos por impulsos fortes de raiva ou outra emoção não premeditada).
Isso só leva à uma conclusão, que a sociedade tenta justificar com argumentos mais absurdos as mortes de mulheres.

Essa tese que por muito tempo foi utilizada e sustentada por muitos advogados criminalistas, em favor dos acusados de homicídio, afim de obter um resultado favorável, como redução da pena ou até mesmo a absolvição dos acusados, como uma forma da proteção da honra daqueles que cometeram crimes como o citado anteriormente.

Uma sociedade machista, e de raízes patriarcais, com conselhos de sentenças normalmente formados por homens, contribuíram para o sucesso dessa tese por muito tempo.

É possível citar um dos casos que chocam a sociedade até os dias de hoje, o e caso da Ângela Diniz, que foi assassinada por seu companheiro Doca Street, ocorrido em 1976, no Rio de Janeiro. Doca foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão, com suspensão condicional da pena, dessa forma não foi preso.

Por meio desse momento trágico, coberto de injustiça, negligência e descaso para nós mulheres, se inciou uma ação através do movimento feminista com o tema “Quem ama não Mata”.

Somente em 2015, a lei do feminicídio foi sancionada. Antes disso, muitas mulheres assassinadas diariamente em nosso país tiveram seus assassinos absolvidos. Por mais que a lei do feminicídio seja uma lei recente, com apenas seis anos de vigência, o que pudemos aprender com o histórico das mulheres que foram mortas brutalmente em nosso país, antes e depois da existência dessa lei? Crime que tira e tirou a vida de mulheres diariamente em nosso país?

Aprendemos bem pouco! Somos hoje o 5° pais no mundo com mais mortes violentas de mulheres num ranking de 84 países. E ainda hoje há quem acredite que são as mulheres as responsáveis pelos seus assassinatos, porque não agiram de forma adequada, boa parte da sociedade tenta justificar o injustificável.

A lei do feminicídio completou seis anos, no dia 09 de março de 2021, quando, por coincidência, foi apresentado um projeto de Lei na Câmara Municipal de Ubatuba, chamado Sheila Oliveira, em homenagem a uma vítima de feminicidio de Ubatuba, lei que combate a violência contra a mulher e o feminicídio.

Mesmo com a criação de leis de combate ao feminicídio, é necessário que a rede de serviços e segurança da mulher em situação de violência de gênero, se fortaleça. A criação de mecanismos de defesa da mulher são fundamentais para o enfrentamento da violência contra a mulher e consequente combate ao feminicídio, em todos os municípios, como descrito na lei 11340/2006, mais conhecida como lei Maria da penha.

E quando não há ações conjuntas nesse sentido, através do apoio Público, isso se torna um caso claro de negligência e omissão do Poder Público, e quando o poder público se omite, ele não se livra das responsabilidades, pelo contrário, ele assume os riscos de sua omissão.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do LC28

Priscilla Hunck
Cientista política e presidente do Instituto Todas por Uma.

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