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Programada para ocorrer nesta segunda-feira, dia 29, às 14h, na Câmara Municipal de Ubatuba, a audiência pública que discutirá alterações na lei de uso do solo deve ser marcada por manifestações, em frente à casa de leis, e falas na tribuna.

O tema tem mobilizado entidades ambientalistas e representantes das construtoras. Enquanto o primeiro grupo reivindica o adiamento da discussão até que o plano diretor seja revisto, o segundo quer a aprovação, alegando que a legislação atual dificulta a aprovação de projetos e põe em risco a geração de empregos no setor.

A mobilização e posicionamentos de mais de 50 entidades, entre Ong’s e de Classe, como a OAB, resultou em ofícios que foram protocolados na prefeitura e na Câmara, na sexta-feira, dia 26, e um pedido junto ao Ministério Público solicitando a suspensão da audiência. Até o momento, nenhuma das solicitações foram respondidas.

Um dos argumentos apresentados pelas entidades para justificar sua posição contrária à alteração é a falta de estrutura de saneamento básico para dar conta de todas as ligações que seriam necessárias para que os prédios em construção não promovam um forte impacto ambiental.

Em algumas das falas já registradas, inclusive em entrevista concedida ao LN21, está a posição de que é preciso encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, com a atuação das construtoras, e o meio ambiente.

Por outro lado, as construtoras têm atuado junto à mídia tentando atrair o apoio da população justificando as mudanças como forma de manter aquecida a economia e a geração de empregos por conta das obras espalhadas pela cidade.

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