O Ministério Público recomendou a realização de diligências para apurar possíveis irregularidades em chamamento público realizado pela Fundart, Fundação de Arte e Cultura, que previa a seleção e premiação de “propostas artísticas e culturais produzidas em âmbito digital”, no valor de R$ 40 mil.

Uma das questões que o Ministério Público considera para apontar a necessidade das diligências seria o fato de a dotação orçamentária para a premiação cultural, em 2021, ser de R$ 20 mil e que, para efetivar a utilização de valor maio, teria sido utilizado um remanejamento e suplementação por meio de decreto. Ocorre que em consulta ao Diário Oficial do Município, o Ministério Público não teria localizado o referido documento.

No entendimento do Ministério Público, as diligências preliminares são necessárias “para melhor avaliar a pertinência de instauração de Inquérito Civil” sobre o caso.

Diz ainda o documento do Ministério Público ao qual o LC28 teve acesso que em consulta aos autos do processo de chamamento público, constaria uma copia não assinada do decreto que previa o remanejamento orçamentário, e que tal documento conteria o que o órgão entendeu como “rasura grosseira” em um dos itens constantes do decreto.

A partir desses fatos, a prefeitura foi notificada, no fim de maio, e oficiada para que se pronunciasse a respeito. Segundo o próprio Ministério Público, como a prefeitura não se posicionou, outras duas solicitações neste sentido foram refeitas, mas, novamente, sem que houvesse posicionamento do Executivo.

Encaminhamos à assessoria de imprensa da prefeitura o pedido de um posicionamento a respeito do fato. Até a conclusão desta matéria, não obtivemos retorno. Assim que houve uma posição por parte da prefeitura, atualizaremos as informações.

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