A falta de recursos no combate à Covid-19 é uma realidade de grande parte dos municípios brasileiros. Prefeitos estão fazendo o possível e o impossível para qualificar a retaguarda hospitalar com o intuito de tentar diminuir a contaminação pelo coronavírus em suas regiões e dar tratamento adequado aos que contraem a doença. Para isso, utilizam o máximo de recursos que podem.

Em Ubatuba, porém, a verba destinada para esses fins ainda em dezembro do ano passado não foi utilizada pela prefeitura, pelo menos é isso que aponta uma recomendação do Ministério Público Federal.

O MPF requer que a prefeitura de Ubatuba utilize imediatamente os recursos repassados pela Justiça Federal em dezembro para o combate à covid-19 na cidade.

Já estamos em abril e nem sequer um centavo dos R$ 37,6 mil originais de acordos e execuções judiciais foi utilizado no combate ao vírus no município.

A justificativa da prefeitura é de que esta verba esta parada, até o momento, pois outras fontes estão sendo responsáveis pelo custeio da saúde e do combate à covid.

No pedido do MPF, consta a determinação para que, dentro do prazo de cinco dias, a prefeitura empregue este dinheiro em medidas sanitárias.

O Ministério público estranha este fato acontecer quando a realidade é de escassez geral de recursos para insumos de saúde em todo o país.

Somente nestes primeiros meses de 2021, Ubatuba já confirmou 3.166 casos de covid-19, número 10,7% superior ao contabilizado em todo o ano passado (2.859). As mortes desde janeiro somam 40.

Até a última quinta-feira, 8 de abril, nove leitos de UTI da Santa Casa do município estavam ocupados. Devido à falta de vagas, 21 moradores do município estão internados em hospitais de outras cidades para receber os cuidados intensivos.

A autora da recomendação é a procuradora da República Maria Rezende Capucci. A prefeitura tem 72 horas para comunicar o acatamento dos pedidos.

Em caso de descumprimento, os gestores municipais ficam sujeitos à medidas cíveis e penais, como o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa.

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