A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, uma operação contra a Traço Incorporadora e Construtora Ltda e Conrado Simões, sob suspeita de crime contra a economia popular. A empresa Conrado Simões, que já responde por crime de furto a banco na Bahia desde 2016, está novamente sob investigação.
Segundo o Jornal "A Cidade Ubatuba" a operação revelou que três empreendimentos imobiliários — Saíra Residencial (Marafunda), Tangará Ubá (Pereque Açú) e Tié Ribeira (Saco da Ribeira) — estavam sendo comercializados sem registro de incorporação, em violação ao artigo 65 da lei 4591/64. As unidades foram vendidas por meio de contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), o que configura uma simulação, já que nessa modalidade o sócio participante não pode assumir riscos do negócio e não tem acesso aos direitos consumeristas e à proteção da lei de incorporações.
Há suspeitas de que corretores e imobiliárias facilitaram a venda dessas unidades sem o devido registro. A medida de busca e apreensão foi autorizada pela juíza Marta Andrea Matos Marinho, da 1ª Vara de Ubatuba, a pedido da Delegacia Especializada de Investigações de São Sebastião.
A delegada titular Ana Carolina e o Dr. Albertino Domingos informaram ao Jornal "A Cidade Ubatuba" que eventuais novas vítimas devem comparecer à Delegacia para registrar ocorrências. A operação mobilizou dezenas de policiais e ocorreu simultaneamente em São José dos Campos, Ubatuba e Campinas.
Além do processo criminal, também tramitam na 1ª Vara de Ubatuba vários processos cíveis em que os acusados são autores e réus.
Fonte: Jornal A Cidade Ubatuba
