A desembargadora Ana Zomer da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou neste sábado, dia 02, o pedido de liminar impetrado pelo vereador Eugênio Zwilbelberg contra decisão do juiz da Terceira Vara de Ubatuba que determinou o seu afastamento.
Na oportunidade, o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares aceitou denúncia do Ministério Público contra ele e outros dois vereadores, José Roberto Campos Monteiro Júnior e Josué Lourenço dos Santos, por suposto envolvimento em esquema chamado “rachadinha”.
Zwilbelberg alega no pedido que não teria havido nenhum novo fato que justificasse a medida. “Afirma que “a única situação que foi alterada é que o paciente deixou de ostentar a condição de investigado em virtude do oferecimento de Denúncia por parte do Ministério Público, de modo que atualmente figura como réu””, diz o texto apresentado pela defesa.
Esse ponto é refutado pela relatora, ao destacar que na decisão emitida pelo juiz de primeira instância, teria sido registrado que “o relatório final apresentado pela autoridade policial, bem como o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público representam fatos novos, aptos a ensejar o restabelecimento de medidas cautelares”, escreve..
No entanto, o vereador afastado alega “que, no bojo dos autos de nº 1500690-66.2023.8.26.0642, padece o paciente de ilegal constrangimento por parte do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ubatuba”.
Contudo, para a relatora Ana Zomer, não estariam “presentes os requisitos justificadores da entrega da liminar ao exame sumário da inicial. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, o que não ocorre no caso em apreço”, diz.
Com isso, a relatora do Tribunal de Justiça decide pela negativa da liminar e mantém o afastamento do vereador, até que o mérito do recurso seja julgado.
