A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU) realizará, no dia 21 de Novembro, das 14h às 16h, uma audiência pública com o objetivo de dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados nas cidades de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião.
A Audiência Pública acontecerá na modalidade eletrônica por agrupamento de municípios, via aplicativo Microsoft Teams, e servirá para divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de Demarcação e Identificação das áreas de domínio constitucional da União sob a forma dos terrenos de marinha e seus acrescidos e aquelas associadas aos cursos d'água federais navegáveis existentes no Estado de São Paulo, incluindo a determinação do posicionamento da Linha de Preamar-Médio do ano de 1831 (LPM) e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e a identificação dos espelhos d'água e ilhas associados, situados nos municípios citados.
Segundo o órgão, poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, fotografias aéreas, ortofotos, documentos em geral, registros cartoriais, etc.
Ainda de acordo com o edital, as contribuições e documentos também podem ser encaminhados via endereço eletrônico [email protected]; via Portal SPU (https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/); ou na unidade de protocolo da SPU/SP, situada na Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP - CEP: 01031-001, das 09h às 15h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.
Os interessados em participar deverão se inscrever pelo endereço eletrônico https://forms.office.com/r/MF6faTL724. No dia e horário agendados, os participantes deverão acessar o seguinte endereço eletrônico para adentrar a sala de realização da Audiência Pública: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_YTk0MGFlOWItYTdjNC00MzY5LTgxYmItMjA2MDI0ZTBhNjZk%40thread. v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2245b47efc-6601-4053-9abc-e4f556465899%22%7d.
O credenciamento dos participantes será o cadastro para adentrar o endereço eletrônico de realização da audiência Pública, com o registro de nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e município, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.
Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: [email protected] até 30 (trinta) dias após a sua realização. Já aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.
O edital completo poderá ser acessado pelo endereço: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2/2024-591002064.
Fonte: SPU
