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Economia

Governo recua e revoga norma sobre fiscalização do PIX após repercussão negativa

Medida provisória será assinada para proibir tributação e garantir a gratuidade do sistema de pagamentos

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que atualizava as normas de acompanhamento das transações via PIX. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio a críticas, desinformação e o uso oportunista de fake news para enganar usuários do sistema de pagamentos digitais.

De acordo com Haddad, a norma foi retirada para evitar distorções e combater a desinformação que ganhou força nos últimos dias. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da medida provisória. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", explicou.

 Medida provisória em defesa do PIX

Em resposta à controvérsia, o presidente Lula deverá assinar uma medida provisória (MP) que reafirma a gratuidade do PIX e proíbe qualquer tipo de tributação sobre as transferências realizadas pelo sistema. Além disso, a MP também determinará que não poderá haver diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via PIX, impedindo a cobrança de taxas adicionais para consumidores que utilizem o método digital.

 "O ato que anunciamos hoje dá força à tramitação da MP, que reforça os princípios da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, e assegura todas as cláusulas de sigilo bancário associadas ao sistema", destacou Haddad.
 

Reação à desinformação

Desde o início do mês, quando a Receita Federal atualizou as normas para monitorar transações financeiras como parte de um esforço para combater fraudes e sonegação fiscal, a medida foi alvo de desinformação nas redes sociais. Golpistas aproveitaram a confusão para tentar extorquir dinheiro de usuários, e a oposição usou o tema para alimentar debates sobre uma suposta tributação do PIX, o que foi desmentido pelo governo.

Haddad foi enfático ao classificar a exploração da pauta como criminosa: "Quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime. Estamos acionando a AGU para tomar medidas judiciais contra essas pessoas que disseminaram fake news e buscaram enganar a população."

O que muda com a revogação?

Com a revogação da instrução normativa, volta a valer o modelo de acompanhamento das transações financeiras vigente nos últimos 20 anos, antes da atualização da norma. Segundo o ministro, isso elimina o que chamou de "pretexto para exploração política" por parte de críticos da medida.

PIX e o futuro das transações financeiras

Desde seu lançamento em 2020, o PIX se tornou um dos sistemas de pagamentos mais populares do Brasil, oferecendo transações rápidas, gratuitas e amplamente acessíveis. Com o compromisso do governo em garantir sua gratuidade e impedir abusos, o sistema segue como uma ferramenta essencial para a inclusão financeira no país.

A medida provisória reforça a importância de proteger o PIX contra manipulações, fortalecendo a confiança dos brasileiros no sistema e assegurando que ele continue acessível e eficiente.

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