O governo municipal de Caraguatatuba reativa o Programa Comércio Legal em um evento no dia 19 de março, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial, no bairro Sumaré. A iniciativa busca facilitar a regularização de empresas que operam sem alvará ou com documentação pendente, oferecendo mais previsibilidade e transparência para empresários e empreendedores locais.
Criado pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa abrange um conjunto de ações afirmativas voltadas a desburocratizar a legalização de estabelecimentos comerciais, promovendo um ambiente de negócios mais ágil e acessível.
Capacitação e novas diretrizes
O evento é voltado para técnicos contábeis, contabilistas e profissionais de escritórios de contabilidade, além de empresários e demais interessados na área. Durante o encontro, serão apresentadas as novas diretrizes do Programa Comércio Legal, que buscam reduzir a burocracia e garantir maior eficiência no processo de regularização. Além disso, os participantes terão acesso a informações sobre o Programa Facilita SP e o zoneamento municipal, temas essenciais para a organização e funcionamento dos negócios na cidade.
A secretária da Fazenda de Caraguatatuba, Flávia Oliveira, destaca a importância da retomada da iniciativa. "Nos últimos anos, nenhuma ação de simplificação da jornada dos empresários e empreendedores de Caraguatatuba foi realizada. Por isso, o Governo Municipal apresenta novas diretrizes para o Programa Comércio Legal, com o objetivo de reduzir a burocracia e trazer mais agilidade, previsibilidade e transparência", afirmou.
Parcerias e inscrições
O Programa Comércio Legal é promovido pela Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, em parceria com a Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: Sympla - Programa Comércio LegalServiço.
? Data: 19 de março
? Horário: 8h
? Local: Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (Rua São Sebastião, 19 - Sumaré)
Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal (Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro), ou pelo telefone (12) 3897-8100.
