A Prefeitura de São Sebastião deixou de repassar R$ 89,5 milhões ao SS Prev, instituto responsável pela Previdência dos Servidores Públicos do município, nos últimos dois anos. Além disso, acumula cerca de R$ 5 milhões em juros referentes a atrasos no pagamento de 2022.
A situação, revelada pelo jornalista Helton Romano, agrava o déficit bilionário do órgão e ameaça aposentadorias e pensões futuras. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou recentemente um índice que coloca São Sebastião entre as 51 cidades paulistas com pior avaliação na gestão previdenciária, com base nos dados de 2023.
Déficit crescente e falta de cobrança judicial
Para reduzir o rombo financeiro do SS Prev, a legislação municipal prevê um plano de amortização de longo prazo, com aportes anuais obrigatórios da prefeitura. No entanto, o governo do ex-prefeito Felipe Augusto não efetuou os repasses devidos em 2023 e 2024. Apesar da inadimplência, não há registro de ação judicial para cobrar os valores, e ofícios enviados pelo SS Prev à administração municipal não foram sequer respondidos, segundo atas de reuniões do Conselho Fiscal.
O auditor do TCE, Antonio Carlos dos Santos, classificou os documentos como "meros lembretes". Em outubro do ano passado, Santos responsabilizou diretamente o ex-prefeito pela situação. "Mesmo diante de déficits atuariais crescentes e da necessidade de revisão do plano de amortização, se mantém inerte, comprometendo a sustentabilidade do regime previdenciário", afirmou.
Crise e gestão sob influência política
A Associação dos Servidores Aposentados cobrou providências do SS Prev ainda em novembro, ameaçando levar o caso ao Ministério Público. No entanto, até o momento, não há registro de medidas concretas para solucionar o problema.
Desde abril de 2023, o SS Prev é presidido por Daniel Augusto, primo do ex-prefeito Felipe Augusto, que foi mantido no cargo na atual gestão. O jornalista Helton Romano questionou a Prefeitura sobre os motivos da falta de repasses e o prazo para quitação da dívida, mas até o momento não houve resposta.
