O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba (CMDCA-Ubatuba) publicou, nessa terça-feira, dia 11, a resolução que cria a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMDCA para o biênio 2025/2027.
A comissão será responsável por organizar e conduzir a eleição, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 3770/2014 e pelo Regimento Interno do CMDCA.
Composição da Comissão Eleitoral
A comissão é formada por quatro membros do CMDCA, sendo dois representantes da sociedade civil e dois do governo municipal:
Marcelo de Souza Pereira - Representante do NAMASKAR (Sociedade Civil)
Ivana Daniela Del Valle Dominguez - Representante do GAIATO (Sociedade Civil)
Raniere Nogueira dos Santos - Representante da FUNDAC (Governo)
Giuliano Carlos da Cruz - Representante da SMAJ (Governo)
Critérios para a eleição dos representantes da sociedade civil
? Serão eleitos 12 representantes, sendo:
? 6 titulares - os mais votados no processo eleitoral
? 6 suplentes - os seguintes na ordem de votação
Em caso de empate:
? Será escolhido o representante da entidade com maior tempo de registro e inscrição no CMDCA.
Prazos e vigência da Comissão
A Comissão Eleitoral funcionará até a realização da eleição e posse dos novos conselheiros, sendo automaticamente dissolvida após a conclusão do processo.
