A Prefeitura de Ubatuba lançou um edital de licitação para o registro de preços de módulos sanitários tipo contêiner, que serão destinados às necessidades do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, conforme publicado em edital que prevê um investimento estimado em R$ 11.131.680,00.
Segundo o documento, a licitação tem como objetivo a locação dos módulos por 12 meses, dividida em dois tipos de estruturas, cujos valores unitários variam entre R$ 26.389,50 e R$ 39.985,00. O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.
O processo licitatório foi aberto a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As propostas deverão ser entregues até o dia 28 de março, às 7h, com previsão de abertura dos documentos e julgamento às 14h30 do mesmo dia.
O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no portal de transparência da prefeitura (https://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/licitacao/modalidades.php).
Participação e credenciamento
Empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma www.bll.org.br para poderem enviar suas propostas. O processo será regido pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece as diretrizes para contratações públicas no Brasil.
Além disso, a licitação inclui critérios para garantir tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, desde que respeitados os requisitos da Lei Complementar nº 123/2006.
Transparência e fiscalização
Os participantes poderão impugnar o edital, apresentar recursos ou solicitar esclarecimentos por meio da plataforma eletrônica. O pregão será conduzido pelo pregoeiro Luiz Alberto Macedo Fagundes, e as decisões do certame seguirão os princípios da administração pública, garantindo ampla concorrência e transparência.
Para mais informações sobre o processo e os requisitos para participação, os interessados podem acessar os documentos disponíveis nos canais oficiais do município.
