A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, na sexta-feira, dia 15, às 18h, a segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/25, que propõe alterações no Código Tributário Municipal. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo e busca modificar pontos da Lei Complementar Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 1997, além de suas alterações posteriores.
Participação popular e esclarecimento de dúvidas
A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira, dia 13, e contou com a presença de servidores da Prefeitura, que apresentaram detalhes do projeto e esclareceram dúvidas dos vereadores. No encontro desta sexta-feira, os mesmos técnicos estarão disponíveis para explicar as mudanças à população e aos parlamentares.
O objetivo das audiências é garantir transparência ao processo legislativo e incentivar a participação ativa da sociedade, permitindo que munícipes e vereadores conheçam o impacto das alterações propostas no código tributário da cidade.
Como acompanhar e participar da audiência
? Local: Câmara Municipal de Caraguatatuba
? Data: Sexta-feira, 15 de março de 2025
? Horário: 18h
A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara:
? YouTube: TV Câmara Caraguatatuba
? Facebook: @CâmaraMunicipaldeCaraguatatuba
? Site oficial: www.camaracaragua.sp.gov.br
O Projeto de Lei Complementar nº 01/25 está disponível na íntegra para consulta no portal da Câmara Municipal.
