O prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no processo eleitoral do Conselho da Cidade de Ubatuba foi prorrogado. Agora, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 2 de abril. A decisão foi oficializada em documento publicado no dia 14 de março, após solicitações de entidades interessadas, o que levou à readequação do cronograma da eleição.
Apesar da prorrogação, os critérios estabelecidos no edital permanecem os mesmos. As organizações que desejam concorrer às vagas de representante da sociedade civil podem encaminhar a documentação necessária presencialmente ou por e-mail, no endereço [email protected].
Documentos exigidos para inscrição:
Nome da entidade;
Documento de identidade com foto e número do CPF do representante;
Estatuto atualizado e registrado da entidade;
Ata da Assembleia que escolheu os indicados (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho da Cidade.
Para participar da votação, as entidades também devem se cadastrar junto à Secretaria de Urbanismo. Além disso, é necessário apresentar um ofício de nomeação do indicado, assinado pelo presidente da entidade. A Ata da Assembleia que escolheu os representantes deverá ser entregue em até 60 dias, sob risco de invalidação da indicação.
Restrições para participação
Entidades que recebem recursos fiscalizados pelo Conselho da Cidade ou que possuem contratos onerosos com o poder público não poderão participar do processo eleitoral.
Com o novo cronograma, a eleição dos representantes da sociedade civil está prevista para o dia 12 de maio. O Conselho da Cidade terá a missão de contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas e melhorias para Ubatuba.
"A nova data limite para as inscrições garante mais tempo para que as entidades organizem a documentação necessária e participem desse importante espaço de representação e diálogo com o poder público", explicou o coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão do Plano Diretor (GTPD), Daniel Corrêa.
Acesso aos documentos oficiais:
Edital de prorrogação do prazo: Clique aqui
Decreto referente ao processo eleitoral: Clique aqui
