A Justiça Eleitoral de Ubatuba rejeitou as ações movidas pela candidata à vereadora Samanta Salerno de Almeida, que acusava os partidos AGIR, Mobilização Nacional (Mobiliza) e a federação PSDB/Cidadania de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Em decisão proferida pelo juízo local, foi determinado que as provas apresentadas eram insuficientes para comprovar a irregularidade, resultando na improcedência das ações.
Alegações da Acusação
Segundo Samanta, as candidaturas femininas registradas por essas legendas apresentaram votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha e prestação de contas padronizada, caracterizando uma suposta manobra para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Com base nesses argumentos, a candidata requereu a invalidação das chapas proporcionais e a recontagem dos votos.
Defesas e Argumentos dos Partidos
Os partidos envolvidos contestaram as acusações, alegando que todas as candidatas participaram ativamente da campanha, mesmo com recursos limitados. Argumentaram que a baixa votação foi resultado da concorrência acirrada e da falta de estrutura financeira. Além disso, apresentaram provas documentais, incluindo materiais de campanha e postagens em redes sociais, para comprovar a participação das candidatas.
AGIR alegou que todas as candidatas registradas pelo partido participaram da campanha, ainda que com poucos recursos. O partido argumentou que as candidatas utilizaram redes sociais para divulgação, compareceram a reuniões e eventos políticos e receberam material impresso de campanha. Além disso, destacou que os candidatos homens da legenda também tiveram votações inexpressivas, o que reforçaria a ausência de um conluio para fraudar a cota de gênero.
Mobilização Nacional (Mobiliza) defendeu que a candidata Ivete Gomes, que não recebeu nenhum voto, possivelmente errou na hora de votar e acabou optando pelo voto de legenda. Além disso, o partido afirmou que todas as candidatas tiveram acesso a materiais de campanha e participaram ativamente de reuniões e eventos eleitorais. Apresentou registros de atividades nas redes sociais para comprovar o engajamento das candidatas.
PSDB/Cidadania argumentou que suas candidatas enfrentaram dificuldades financeiras ao longo da campanha, mas que investiram recursos próprios na divulgação eleitoral. Algumas candidatas relataram problemas de saúde que impactaram sua atuação. Foram anexadas provas como fotos de materiais de campanha, registros de postagens em redes sociais e documentos financeiros que, segundo o partido, demonstravam que a baixa votação não foi resultado de fraude, mas sim de falta de apoio político e financeiro.
Decisão da Justiça Eleitoral
A juíza Marta Andrea Matos Marinho, da 144ª Zona Eleitoral de Ubatuba, fundamentou sua decisão na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige prova robusta para comprovar fraude à cota de gênero. No entendimento da magistrada, a simples votação reduzida ou prestação de contas simplificada não são suficientes para caracterizar a irregularidade.
Os pareceres do Ministério Público Eleitoral também apontaram para a falta de elementos que demonstrassem a existência de um conluio entre as legendas e as candidatas para burlar a legislação. Com isso, a Justiça Eleitoral rejeitou os pedidos de anulação das chapas e recontagem de votos, mantendo a validade do resultado das eleições municipais.
Repercussão e Possíveis Desdobramentos
A decisão foi recebida com tranquilidade pelos presidentes dos partidos acusados, que já esperavam que a justiça concluisse de que não houve nenhuma tentativa de burlar o sistema eleitoral. O LN21 apurou que há informações de que Samanta Salerno não deve desistir do seu apelo em busca de garantir no tapetão uma vaga no legislativo e pretende recorrer, buscando uma nova análise da questão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O presidente do Agir, Ednelson Prado, ficou satisfeito com a decisão, mas não se mostrou surpreso. "Não fiquei surpreso pois esperava justamente esse resultado, já que não houve por parte do partido e dos candidatos nenhuma conduta irregular, muito pelo contrário, tudo foi feito seguindo os preceitos legais, pois nosso entendimento é de que as nossas candidaturas tinham o princípio de que é possível disputar uma eleição de forma justa e correta. Entendo o desespero da candidata de querer um cargo a qualquer custo, mas a eleição deve ser na urna. Nós, do Agir, entendemos assim. Fizemos nosso melhor e perdemos, faz parte. Agora, ela deveria aceitar que perdeu na urna e batalhar para a próxima. É lamentável que alguém que se coloca para fazer diferente age da forma como muitos políticos que criticamos fazem. Era melhor aceitar, analisar onde errou e melhorar para a próxima, mas, infelizmente, muitas pessoas preferem, sempre, o caminho mais fácil. Sorte que a justiça está atenta e não se deixa levar por denúncias vazias", ressaltou.
O presidente do Mobiliza, Cleber Nunes dos Santos também disse que esperava que a denúncia não prosperasse. "Ficou claro, como eu já havia dito, que não houve fraude da nossa parte e que nossa participação no processo eleitoral foi legítima", ressaltou.
