Ubatuba (SP) - Matéria publicada pelo portal T7 News relata que a Prefeitura de Ubatuba publicou, na terça-feira, dia 01, um Decreto Municipal, declarando de utilidade pública dois terrenos localizados no bairro Mato Dentro, na região central da cidade. Os imóveis, registrados sob as matrículas nº 11.073 e 11.074, pertencem à empresa Romero e Lima Construtora Ltda, que pretendia iniciar a construção de um empreendimento imobiliário no local. Com a declaração, o poder público poderá assumir imediatamente a posse dos terrenos, alegando "demandas administrativas do Município" como justificativa.
Segundo o portal, a medida gerou reações. O advogado e investidor Marcelo Angelo, que intermediou a venda dos terrenos para a construtora, teria afirmado que a desapropriação teria motivação política. Segundo ele, seu nome aparece na matrícula dos imóveis e isso teria despertado o suposto interesse da prefeitura. "Esse imóvel ficou anos à venda, com placa na frente, sem despertar interesse. Quando eu participo da negociação, de repente surge esse decreto", disse.
A gestão atual, da prefeita Flávia Pascoal (PSDB), havia concedido alvará de construção para o projeto em dezembro de 2024, por meio da Secretaria de Urbanismo. Agora, o mesmo governo revogou a autorização alegando interesse público.
Marcelo, que foi secretário de Governo na breve gestão interina de Márcio Maciel, afirma que a prefeita tem histórico de perseguição contra ele desde o período em que ela atuava como vereadora (2013-2016). "Minha inocência foi provada em juízo naquela ocasião. Agora, ela usa a máquina pública para retaliar adversários políticos", declarou.
Documentos internos revelam mudança de justificativa
Um ofício manuscrito datado de 31 de março, assinado pelo secretário de Urbanismo Luiz Otavio P. Vianna, orientava a desapropriação dos imóveis com o argumento de que a área seria destinada à futura ampliação da Câmara Municipal. No entanto, dois dias depois, em 3 de abril, um novo documento alterou a justificativa: o motivo passou a ser "construção de prédio para atender as demandas administrativas da municipalidade".
A mudança na justificativa alimentou ainda mais o debate sobre a real motivação da medida. Isso porque, apesar de mencionada nos documentos internos da Secretaria de Urbanismo, a Câmara Municipal nega qualquer intenção de ocupar os terrenos.
Câmara nega interesse nos imóveis
O vereador Adão, membro da mesa diretora da Câmara, teria sido categórico: "O prédio da Câmara foi construído para comportar até 17 vereadores. Hoje temos 10, e na próxima legislatura teremos 13. Não há necessidade de mais espaço." Para ele, a desapropriação tem caráter político. "O Marcelo estava negociando o empreendimento, e agora querem desgastar ele."
O presidente da Câmara, Gady Gonzalez, também teria refutado a versão apresentada nos bastidores da prefeitura. "Recebemos consulta informal da construtora, e dissemos por escrito que não havia interesse da Câmara em comprar os terrenos."
Alvará foi concedido antes do decreto
A construtora Romero e Lima já havia obtido alvará para iniciar as obras e, segundo Marcelo Angelo, já havia vendido unidades no projeto. A revogação repentina da autorização, seguida do decreto de desapropriação, acendeu alertas entre empresários e corretores da região.
Prefeitura ainda não teria se manifestado oficialmente
Segundo o T7 News, procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ubatuba ainda não teria se pronunciado oficialmente sobre as alegações de perseguição política nem esclareceu os critérios utilizados para escolher especificamente os terrenos da Romero e Lima. Também não teria respondido sobre a urgência na desapropriação ou a existência de estudos técnicos que justifiquem a escolha da área para instalação do novo prédio administrativo.
O portal T7 News garante que enviou à prefeitura questionamentos detalhados sobre o caso, tanto por e-mail quanto por WhatsApp. Assim como o T7 News, o LN21permanece aberto a publicações de eventuais respostas ou esclarecimentos.
