Brasília (DF) - O julgamento do agravo regimental interposto pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - Municipal contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de Flávia Comitte do Nascimento ao cargo de prefeita de Ubatuba (SP) continua temporariamente suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem previsão de voltar à pauta. O ministro Kassio Nunes Marques pediu, na sexta-feira, dia 04, aumento do prazo, que inicialmente era de 30 dias, para vista dos autos para uma análise mais aprofundada.
O agravo regimental questiona decisão monocrática anterior do ministro André Ramos Tavares, que negou seguimento ao recurso especial do MDB, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que julgou improcedentes as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) contra Flávia Comitte. As impugnações baseavam-se na perda anterior de mandato da candidata, determinada pela Câmara Municipal de Ubatuba, e na alegada configuração de inelegibilidade conforme o art. 1º, I, c, da Lei Complementar nº 64/90.
Durante a sessão plenária de 11 de fevereiro de 2025, o ministro Tavares apresentou voto dando provimento ao agravo interno, propondo o indeferimento do registro de candidatura de Flávia Comitte e a realização de novas eleições no município. No entanto, com o pedido de vista, a decisão final sobre o caso foi postergada.
Regimento do TSE estabelece prazo para devolução de pedidos de vista
Conforme o Regimento Interno do TSE, atualizado pela Resolução nº 23.716/2023, o ministro que solicita vista dos autos deve devolvê-los para prosseguimento da votação no prazo de 30 dias, contados da data da sessão em que o pedido foi formulado. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante manifestação fundamentada à Presidência do Tribunal. Caso o prazo não seja cumprido, os autos são automaticamente liberados para continuação do julgamento.
A norma visa assegurar a celeridade processual, especialmente em matérias eleitorais, onde os prazos são tradicionalmente mais curtos para garantir a efetividade das decisões judiciais.
Impacto no cenário político de Ubatuba
A decisão do TSE é aguardada com expectativa no cenário político de Ubatuba. Caso o registro de candidatura de Flávia Comitte seja indeferido, poderá haver implicações significativas na administração municipal, incluindo a possibilidade de novas eleições. O desfecho do julgamento influenciará diretamente a estabilidade política e administrativa do município.
O TSE ainda não definiu uma nova data para a retomada do julgamento. A população de Ubatuba permanece atenta aos desdobramentos do caso, que podem redefinir o comando do executivo municipal.
