A Câmara Municipal de Ubatuba discute nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria da prefeitura, que propõe a ampliação do número de mesas e cadeiras utilizadas por ambulantes licenciados nas praias do município. A proposta será debatida durante a sessão ordinária, marcada para as 19h, no plenário da Casa Legislativa.?
A iniciativa visa regulamentar e expandir o uso de mobiliário por comerciantes ambulantes, permitindo que eles ofereçam maior conforto aos clientes durante a alta temporada. Segundo a Prefeitura, a medida busca organizar a ocupação da faixa de areia, promovendo o ordenamento do comércio ambulante e atendendo às demandas dos trabalhadores regularizados.?
No entanto, a proposta contrasta com outra discussão recente na Câmara: a regulamentação do uso de tendas por banhistas. Em audiência pública realizada em 9 de abril, vereadores e representantes da sociedade civil debateram a possibilidade de limitar ou até proibir o uso de tendas nas praias, sob a justificativa de que essas estruturas podem prejudicar a circulação de pessoas e o meio ambiente .?
A coexistência dessas duas propostas uma que amplia o uso de estruturas por ambulantes e outra que restringe o uso por banhistas tende a gerar debates sobre a equidade na utilização do espaço público. Enquanto os comerciantes veem na ampliação uma oportunidade de melhorar seus serviços, frequentadores das praias questionam a possibilidade de restrições ao seu lazer.?
Apesar de apontamentos feitos por muitos internautas desde que a questão do uso das tendas foi levado a público, até o momento ainda não foi abordado nem pela Prefeitura e nem pela Câmara o uso de mesas e cadeiras por parte dos quiosques quetambém têm sido responsáveis por ocupações muito significativas da faixa de areia de muitas praias, contribuindo para a diminuição do espaço a ser utilizados por frequentadores que não se utilizam dos equipamentos montados pelos comerciantes.
Esse é um dos itens da pauta da sessão ordinária que traz, mais uma vez, em sua maioria, moções e requerimentos. Para ler todo conteúdo da pauta, clique aqui.
A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Ubatuba. A participação da comunidade é fundamental para o debate e a construção de políticas públicas que atendam aos interesses de todos os envolvidos.?
