O presidente Lula sancionou nesta terça (7) a Lei 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo para lábio leporino ou fenda palatina. O projeto que deu origem à lei (PL 3.526/2019), oriundo da Câmara dos Deputados, prevê prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O texto também garante tratamento pós-cirúrgico nas especialidades relacionadas ao tratamento (como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia), além de diagnóstico e tratamento precoce.
Fonte: Agência Senado
