A Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba realizará, no dia 30 de maio, uma audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A reunião está marcada para as 17h, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
A audiência atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentem, a cada quatro meses, os dados financeiros, indicadores de desempenho e ações executadas na área da saúde.
Entre os pontos que deverão ser expostos estão os investimentos realizados entre janeiro e abril deste ano, o número de atendimentos nas unidades de saúde, os serviços oferecidos à população e os principais desafios enfrentados pela rede municipal.
O evento também deverá esclarecer como o município tem cumprido a obrigação de aplicar ao menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelece a Constituição Federal. A audiência pública é considerada um dos principais instrumentos de controle social sobre o uso dos recursos da saúde.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Simone Brito, a apresentação dos dados cumpre o papel legal e fortalece a transparência da gestão.
"A prestação de contas é uma oportunidade de mostrar à população como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são os resultados alcançados. É também um espaço de escuta e de diálogo, em que todos podem acompanhar de perto a gestão da saúde municipal", declarou.
A audiência é a primeira do ano e cobre os quatro primeiros meses da gestão de 2025. Outras duas prestações públicas devem ocorrer, nos meses de setembro e fevereiro de 2026, conforme determina o calendário da Lei Complementar 141.
