Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.

Comissão

Relator das emendas

Propostas

Comissão de Agricultura (CRA)

Pedro Chaves (MDB-GO)

Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário

Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar

Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa

Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária

Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade

Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs)

Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade

Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência

Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência

Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes

Comissão de Educação (CE)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos

Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais

Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros

Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável

Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis

Promover ambiente concorrencial saudável e justo

Comissão de Infraestrutura (CI)

Rogério Marinho (PL-RN)

Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal

Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais

Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança

Comissão de Meio Ambiente (CMA)

Leila Barros (PDT-DF)

Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa

Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos

Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas

Comissão de Segurança Pública (CSP)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade

Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis

Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas