Já estão em vigor as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A diária passa a cobrir 24 horas, com intervalo de três horas para limpeza. Medida também digitaliza o registro de hóspedes e flexibiliza tarifas.
As novas regras para check-in e check-out em hotéis brasileiros já estão valendo. A mudança foi promovida pelo Ministério do Turismo (MTur) e estabelece que a diária de hospedagem corresponde a 24 horas, dentro das quais os meios de hospedagem têm até três horas para a arrumação dos quartos.
A regulamentação permite que cada hotel defina seus próprios horários de entrada e saída, desde que respeite esses critérios. As informações devem ser comunicadas de forma clara e prévia ao hóspede, tanto pelos hotéis quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
A alteração foi formalizada por meio de portaria publicada em setembro, após um prazo de 90 dias para adaptação.
Setor avalia regra como alinhamento de práticas
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas carecia de regulamentação oficial.
“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor”, afirmou.
Para ele, a definição formal reduz dúvidas e padroniza procedimentos.
Além do intervalo, a norma flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre a frequência dos serviços de limpeza e arrumação.
Agências destacam mais segurança ao viajante
Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a regulamentação. A entidade afirma que a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos.
A Abav também destaca que a possibilidade de tarifas diferenciadas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem, acompanhando práticas já adotadas internacionalmente.
Registro de hóspedes passa a ser digital
As mudanças incluem ainda a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), substituindo o preenchimento em papel. A portaria foi publicada em novembro e passa a valer em 13 de fevereiro, após prazo de 90 dias.
Com a nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code para pré-check-in. O hóspede preenche os dados antecipadamente, e o hotel apenas confere as informações no momento da entrada. A versão digital também permitirá relatórios, módulo de reservas e consulta pelo hóspede.
Demandas do setor seguem em debate
Para a ABIH, apesar dos avanços, ainda há demandas pendentes, como a regulamentação de aplicativos de locação por temporada. Segundo a entidade, a ausência de regras específicas cria um ambiente de concorrência desigual.
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