A Prefeitura de São Sebastião intensificou a fiscalização nas praias durante a temporada de verão para coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros, o comércio ambulante sem licença e a ocupação irregular do solo. As ações são realizadas de forma integrada por diferentes secretarias municipais, com apoio da Polícia Militar, e têm como base a legislação vigente para garantir convivência harmoniosa entre moradores e turistas.
Com o aumento do fluxo de visitantes no verão, a Prefeitura de São Sebastião ampliou as ações de fiscalização voltadas ao ordenamento das praias do município. A iniciativa é conduzida pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem como foco principal o combate a infrações que impactam diretamente o uso coletivo dos espaços públicos.
As operações contam com apoio da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), da Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Polícia Militar, reforçando a atuação conjunta do poder público.
Som excessivo e apreensões
No último fim de semana, após o atendimento de denúncia por som em volume elevado na Praia de Guaecá, na região central do município, fiscais de Posturas realizaram a apreensão de um equipamento sonoro que operava acima dos limites permitidos pela legislação.
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos em casos de descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias segue diretrizes de ordem pública previstas na Lei Municipal nº 2.506/2017 e no Decreto nº 8.087/2022, que visam à redução da poluição sonora e à promoção do uso harmônico dos espaços públicos.
Regras também valem para imóveis e comércios
A legislação municipal também estabelece que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo nem realizar eventos sem a devida licença. Aqueles que possuem autorização e descumprem as determinações estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir a cassação do alvará. Já locais que operam sem licença podem ser interditados de forma imediata.
Comércio ambulante irregular
No combate ao comércio ambulante irregular, a fiscalização segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.494/2017, que regulamenta a atividade no município. Nas praias da Praia da Baleia e da Barra do Sahy, foram realizadas seis apreensões de carrinhos utilizados para a venda de produtos como churrasco, açaí e milho, em razão da ausência de licença para atuação na faixa de areia.
Os responsáveis pelos equipamentos apreendidos têm prazo de até dez dias para apresentar recurso administrativo. Após esse período, os materiais são destinados ao Fundo Social do município.
Colaboração da população
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da ordem pública e para a promoção de uma convivência respeitosa, segura e sustentável durante a temporada. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou por meio dos canais oficiais do município.
.png){kind=spacer}