Um bug no aplicativo de controle da Zona Azul de Ubatuba está gerando notificações indevidas contra moradores e comerciantes do município. O problema foi identificado após a recente troca da empresa prestadora de serviços responsável pelo sistema: o aplicativo passa a não reconhecer corretamente algumas placas no padrão Mercosul de veículos registrados em Ubatuba — justamente a categoria que possui isenção legal da cobrança nas áreas de estacionamento das praias. A falha foi tratada nesta terça-feira (17/3) em reunião entre a Associação Comercial de Ubatuba (ACIU) e a presidência da Emdurb, responsável pela gestão da Zona Azul no município. A ACIU emitiu comunicado alertando os afetados de que as notificações podem ser convertidas em multa caso não sejam contestadas a tempo, e orienta os moradores e comerciantes a realizar cadastro junto à Emdurb e solicitar a baixa das notificações recebidas.
A Zona Azul de Ubatuba trocou de operadora. Ninguém avisou que o sistema novo não saberia reconhecer as placas dos próprios moradores.
O problema foi identificado pela Associação Comercial de Ubatuba (ACIU) depois que moradores e comerciantes começaram a receber notificações por estacionar em vagas da Zona Azul — vagas das quais são, por lei, isentos. A causa: o aplicativo de controle do estacionamento rotativo, substituído junto com a empresa prestadora do serviço, passou a ter dificuldades em reconhecer algumas placas no padrão Mercosul de veículos registrados no município.
Em outras palavras: quem tem direito à gratuidade estava sendo registrado como infrator.
O que é a isenção e quem tem direito
A Emdurb — Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba — é a responsável pela gestão da Zona Azul no município. As vagas rotativas controladas pelo sistema abrangem principalmente as áreas de estacionamento das praias. Moradores e comerciantes locais, com veículos registrados em Ubatuba, têm isenção da cobrança — benefício que existe para evitar que quem vive e trabalha na cidade seja penalizado pelo mesmo sistema que regula o acesso dos visitantes.
Com a mudança da operadora, o sistema não soube, em alguns casos, distinguir um veículo ubatubense de um veículo de fora. A placa foi lida, a isenção não foi reconhecida, e a notificação foi gerada automaticamente.
Não é multa ainda — é notificação. Mas notificação ignorada se transforma em multa. Esse é o prazo que os afetados precisam respeitar.
A reunião com a Emdurb e o que a ACIU pede
A ACIU levou o problema formalmente à Emdurb nesta terça-feira (17/3) e solicitou solução rápida e eficiente para corrigir a falha. O comunicado emitido pela associação não detalha prazo dado pela Emdurb para a correção do sistema, nem informa quantas notificações indevidas foram geradas até o momento.
O que a ACIU confirmou é que o canal para contestação está aberto e que a Emdurb reconhece o problema. A orientação é que os afetados não esperem a correção do sistema para agir: a baixa das notificações precisa ser solicitada individualmente, antes que o prazo de conversão em multa se encerre.
A associação informou que seguirá acompanhando o caso e publicará atualizações conforme o sistema for corrigido.
O que fazer agora — passo a passo
| 1 | Verifique se foi notificado | Acesse o aplicativo da Zona Azul ou consulte diretamente junto à Emdurb se há registros no seu CPF ou placa |
| 2 | Faça o cadastro na Emdurb | Se ainda não tem cadastro como morador ou comerciante, registre-se junto à Emdurb para garantir a isenção da Zona Azul |
| 3 | Solicite a baixa da notificação | Apresente à Emdurb que a placa é de veículo registrado em Ubatuba e que a notificação foi gerada por falha no sistema |
| 4 | Guarde comprovante | Solicite protocolo de atendimento ou confirmação escrita da baixa. Isso protege em caso de recurso posterior |
| 5 | Acompanhe via ACIU | A Associação Comercial de Ubatuba está monitorando o caso e publicará atualizações conforme o sistema for corrigido |