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A Secretaria de Segurança Urbana de São Sebastião e a Polícia Municipal realizaram neste fim de semana, fiscalização para coibir a entrada de ônibus clandestinos no município.

Foram 12 ônibus inspecionados, sendo que um dos veículos estava com a documentação irregular, e foi autuado pela Polícia Municipal, e multado no valor de R$ 9.607,50.

As inspeções ocorreram nos bairros Enseada, Cigarras, São Francisco e Centro.

Segundo a Polícia Municipal, a atuação será intensificada, principalmente com a chegada das festas de fim de ano e temporada de verão 2021/2022, em que a cidade recebe um grande número de turistas.

A Lei Municipal 2.771/20 regulamenta o turismo de um dia no município de São Sebastião.

De acordo com o texto da lei, ônibus, micro-ônibus e vans ficam proibidos de parar, ou estacionar em vias públicas que não sejam aquelas expressamente indicadas e determinadas pela Secretaria de Turismo (SETUR), no momento em que é emitida a autorização.

Os veículos que forem flagrados desrespeitando a lei serão autuados e a multa prevista equivale a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia referente ao tipo de veículo de que trata a lei. O valor da multa pode chegar até R$ 9.607,50.

Com o objetivo de coibir o turismo clandestino, a Prefeitura de São Sebastião vem fazendo operações integradas de fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans que chegam à cidade.

Normalmente, os bloqueios são feitos nas divisas do município, bairros Boraceia e Canto do Mar, a partir das 4h da manhã.

Para denúncias de estacionamento irregular nas ruas da cidade, o número é o 153 Centro de Operações Integradas (COI) – Polícia Municipal.

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