Decreto da prefeitura prevê que Ubatuba retroceda para uma fase mais restritiva. O objetivo é tentar frear o avanço do coronavírus na cidade.

Com a medida, o atendimento presencial de alguns setores fica restrito a 40% da capacidade, e só pode ocorrer entre as seis da manhã e as 20hs. São eles: atração turística que abrangem museus, aquário, cinema, shopping centers, galerias; assim como o comércio em geral, em especial nos locais considerados corredores turísticos no município, como restaurantes e lanchonetes; pousadas, hotéis, incluindo o sistema de reservas online, hostels; reuniões de natureza religiosa; academias de musculação e ginásticas; concessionárias e revendas de veículos e motos; escritórios de prestação de serviços; salões de beleza, clínicas de estética e barbearias; fábricas e indústrias de qualquer gênero e porte; lava rápidos de veículos; imobiliárias; marinas e estacionamentos náuticos.

No caso dos restaurantes e lanchonetes, o decreto prevê que possam realizar o serviço de delivery, no horário entre 20hs e 24hs. Nesse caso, o documento destaca que bebidas alcoólicas estão proibidas de serem comercializadas entre as 20hs e as seis da manhã.

Também sofreram restrição de capacidade de atendimento presencial, sendo reduzida para 40%, os supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, lojas de conveniência, hortifrutigranjeiros, quitandas, centro de abastecimento, açougues, peixarias, lojas cerealistas; padarias; serviços relacionados à saúde, farmácias e drogarias, clínicas odontológicas, clínicas médicas; postos de combustível; redes bancárias e de crédito, cujas atividades são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; lotéricas; distribuidores/lojas de gás e água natural; transportadoras e armazéns; petshops, lojas de venda de alimentação para animais, banho e tosa; clínicas veterinárias e hospitais veterinários; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; limpeza pública; transporte público, táxis, aplicativos de transporte e entrega de cargas em geral,
conforme orientação dos órgãos sanitaristas; oficinas mecânicas, borracharias e bicicletarias; depósitos e lojas de materiais para construção em geral; serviços de telecomunicação e internet; captação, tratamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto e lixo, limpa fossa; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; iluminação pública; serviços funerários, com restrições à aglomeração; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; serviços postais; comércio de materiais de higiene e limpeza e papelaria, e serviços autônomos e domiciliares de natureza essencial, como hidráulica, elétrica, manutenção de eletroeletrônicos, limpezas em geral.

Os bares, adegas e quiosques somente poderão funcionar por meio do sistema de delivery, por oito horas, entre as seis da manhã e 20 hs. A determinação prevê, ainda, não será permitida a disponibilização de mesas, cadeiras, bancos e banquetas.

Algumas atividades devem sofrer um pouco mais, pois as determinações definidas no decreto são mais rigorosas, com restrição absoluta. São os casos de prestação de serviços de passeios turísticos através de veículos estilizados, tais como “trenzinho” e ônibus, como também a prestação de serviços de passeios náuticos, como escuna e banana-boat.

Além disso, também sofrem proibição absoluta toda e qualquer espécie de comércio, locação e prestação de serviço na faixa de areia das praias.

O comércio ambulante, mesmo os que atuam de forma estacionaria, feito através de qualquer meio, fora da faixa de areia, somente poderá ocorrer em sistema de delivery no horário compreendido entre as seis da manhã e as 24hs, sem o uso de mesas e cadeiras, bancos ou banquetas.

Também está proibido, pelo decreto, o acesso de ônibus de turismo, fretamento, vans, micro-ônibus, táxis ou similares, sendo de Ubatuba ou não, inclusive os realizados por meio de aplicativos, que ingressem em Ubatuba com o objetivo de transportar grupos para fins turísticos. Mesmo aqueles que já obtiveram as guias de autorização para este fim, só poderão utilizá-las após o fim da proibição.

Ainda de acordo com o decreto, a violação das regras resultará na multa de 100 (cem) UFESPs, em favor do município.

Dispensa de licitação

O decreto traz ainda a definição do estado de emergência no âmbito da saúde pública de Ubatuba pelo período de 180 dias. Com a medida, a prefeitura pode promover a dispensa de licitação para a aquisição dos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, ou seja as questões de saúde, assim como a contratação excepcional de pessoal para atender à essa situação, conforme prevê o artigo 37, IX da Constituição Federal.

As medidas, que possuem validade de 15 dias, poderão ser revistas e modificadas a partir de sugestões que venham a ser apresentadas pelo Comitê de Gerenciamento de Crise contra o Coronavírus.

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