Durante o final de semana, foi divulgado nas redes sociais, a realização de diversos shows com artistas sertanejos. O evento chegou a ser confirmado pelo cantor Sorocaba, da dupla Fernando & Sorocaba, uma das atrações anunciadas. Os ingressos já estão sendo vendidos.

O assunto gerou muita repercussão na internet, uma vez que a Prefeitura já anunciou o cancelamento do carnaval, sob o argumento de evitar aglomerações.

Nesta segunda-feira a Prefeitura de Ubatuba informou que não foi expedido alvará de funcionamento para o evento.

Confira a nota na íntegra.

A Prefeitura de Ubatuba informa que NÃO FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO para a realização de shows no mês de janeiro na cidade, com público previsto de até 15 mil pessoas em cada dia de evento.

De acordo com a prefeitura, a empresa privada de eventos não informou a capacidade máxima estimada de público nos dias de shows, não apresentou nenhum estudo referente a questões como viabilidade ambiental, urbanística, de segurança pública ou de impacto no trânsito local, sendo essas algumas das obrigatoriedades da lei vigente.

A referida empresa já está divulgando na mídia local uma extensa programação das apresentações artísticas que estão programadas para o mês de janeiro de 2022, principalmente com artistas sertanejos conhecidos nacionalmente.

O pedido de alvará provisório protocolado na Prefeitura de Ubatuba, no último dia 25, não menciona quais serão os shows e dias previstos para os eventos, não tem estimativa de público e não faz nenhuma referência aos estudos citados acima.

O pedido de alvará provisório baseado na Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/setembro de 2019 não atende aos requisitos básicos previstos, visto que trata-se de uma atividade de alto impacto para o município e necessita de um estudo mais aprofundado para evitar riscos à população e à cidade como um todo. Por esse motivo, o evento não está autorizado a ser realizado em nosso município.

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