Pregão eletrônico deixa de ser prioridade nas licitações em Ubatuba

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Por meio de decreto publicado recentemente, a prefeitura de Ubatuba promove alterações nos processos licitatórios.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial de Município, a prefeita Flávia Pascoal determinou que “fica revogado o Decreto nº 7460, de 26 de outubro de 2020, que “Altera a redação do art. 5º, do Decreto Municipal nº 5775, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências””.

O decreto que teve a redação modificada trazia as seguintes especificações:

“Art. 1º Fica alterado o art. 5º, do Decreto Municipal 5775, de 02 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º – Nas licitações para aquisições de bens e serviços comuns, será aplicada preferencialmente a modalidade pregão, nos termos da Lei Federal 10.520/2002”.
Art. 2º O §1º, do art. 5º, do Decreto Municipal 5775, de 02 de setembro de 2002, passa a ter a seguinte redação:
§1º O pregão deve ser aplicado obrigatoriamente na forma eletrônica, em se tratando de aquisições de bens e serviços cujos recursos forem oriundos do Governo Estadual ou Federal (fontes 02 e 05)”.

Com a alteração, os pregões eletrônicos deixam de ser obrigatórios em algumas modalidade e de terem preferência em outros, abrindo espaço para os pregões presenciais.

A medida vai contra o que tem sido observado em diversos municípios e pode representar um retrocesso no combate ao favorecimento de empresas que disputam certames licitatórios.

De acordo com matéria publicada pelo portal Teletime em dezembro de 2020, “mais de 2 mil municípios adotaram sistema de pregão eletrônico”, no país.
O uso dos pregões eletrônicos é visto como benéfico entre outras razões por promoverem a economicidade, já que, ao contrário do presencial, quando envelopes com propostas possuem ofertas únicas, os pregões podem funcionar em forma de leilões, promovendo a competitividade dos participantes, que podem apresentar novas propostas em tempo real.

Além disso, os pregões trazem maior transparência nas disputas, dificultando o acerto entre empresas, o que torna mais complicado que as licitações sejam um jogo de cartas marcadas.

Encaminhamos à assessoria de imprensa da prefeitura questionamentos sobre os motivos que levaram à revogação do decreto. Até o momento não recebemos retorno. Assim que tivermos um posicionamento oficial da atual gestão, atualizaremos a matéria.

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