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Três dias após solicitar à Câmara a retirada do projeto de Lei 08/2021 que tramitava na Casa, a prefeitura divulga nota justificando o pedido, e deixa a entender que discussão pode ocorrer em 2022.

A solicitação, encaminhada ao legislativo na sexta-feira, dia 03, assinada pela prefeitura Flávia Pascoal, não trazia, na oportunidade, nenhuma justificativa dos motivos que resultaram no pedido, que foi protocolado um dia após o Ministério Público ter se manifestado recomendando que o projeto deixasse de ser discutido pelos vereadores, até que houvesse a revisão do Plano Diretor.

Na nota, divulgada nesta segunda-feira, a prefeitura argumenta que a decisão ocorreu em conjunto com a Câmara para que seja possível “ampliar o debate com a população e entidades de Ubatuba”.

Segundo a versão apresentada pela prefeitura, a audiência pública realizada no dia 29 de novembro, na Câmara Municipal, teria apontado a necessidade de uma discussão mais ampla. Além disso, o texto, apresentado pelo executivo, considera a recomendação feita pelo MP como outro fator para que a retirada do projeto e a previsão de inserção de diferentes seguimento da sociedade na análise sobre possíveis alterações na lei de uso do solo.

A nota traz ainda fala da secretária de Urbanismo, Soraya de Paula Rosário, que destaca: “será priorizada a elaboração da revisão do Plano Diretor Participativo, Lei 2.892/06, a partir de estudos técnicos de impactos sobre o território urbano e rural, com ampla divulgação e discussões com a sociedade, visando o desenvolvimento social e econômico, preservação ambiental e respeito às tradições locais”.

De acordo com o texto, o secretário de Governo, Joaquim Vidal, enfatiza a necessidade das alterações para o crescimento da cidade. “A atualização da lei é essencial para evitarmos que o município fique obsoleto, cresça de forma desordenada, e também para continuarmos aquecendo o setor da construção civil, diminuindo os riscos de desemprego em massa. Ubatuba não pode parar e, a partir do próximo, ano estaremos ouvindo e analisando as sugestões da população para poder encaminhar um projeto que atenda aos anseios de toda a coletividade”, finalizou Vidal.

 

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