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Com um auditório lotado, sete dos dez vereadores acompanharam, por mais de duas horas, as falas de representantes de entidades ambientais, da sociedade civil, da prefeitura, OAB, Sabesp e Associação de Engenheiros e Arquitetos em defesa e contra possíveis alterações na lei de uso e ocupação do solo.

Comandada pelo presidente da Câmara, Jorge Ribeiro, a audiência registrou as ausências dos vereadores Rogério Frediani, Silvinho Brandão e Osmar de Souza.

Na abertura da audiência, o presidente da casa destacou a data de divulgação da audiência, explicando que ela foi realizada a partir do dia 13 de novembro, por meio de jornal regional e por faixas espalhadas pela cidade.

Várias pessoas se inscreveram, pouco antes da audiência, para fazer uso da tribuna. Diante do grande número de cidadãos dispostos a falar e se posicionar a respeito do projeto de lei complementar 08/21, alguns nomes foram sorteados e puderam utilizar do tempo de dez minutos para apresentar suas posições. Também fizeram uso da palavra, pessoas que haviam se inscrito com bastante antecedência.

Os que se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei apresentaram diversos argumentos para justificar suas posições. Dentre as falas, alguns pontos em comum ficaram bem claros. Um deles foi a defesa da suspensão da discussão de qualquer alteração na lei de uso do solo sem que antes seja realizada a revisão do plano diretor.

Com a ausência de representantes de primeiro e segundo escalões da prefeitura para se posicionar e defender a aprovação do projeto, coube ao diretor da Secretária de Arquitetura e Urbanismo, Leandro Sales, apresentar os argumentos do executivo.

Em sua fala, Sales disse que a audiência era importante para que fosse possível ouvir os anseios da população. O arquiteto destacou que concorda com as colocações que foram feitas durante a audiência mas frisou que deve haver uma preocupação também com a construção civil que, segundo ele, movimenta a economia. “Eu entendo a questão da importância que a construção civil tem para a cidade, porque quando nós não estamos vivendo do turismo, nós estamos vivendo da construção civil”, ressaltou.

O diretor da Secretaria de Arquitetura da prefeitura afirmou que a aprovação da lei seria importante para trazer o que ele chamou de clareza para os casos omissos que existiriam hoje na atual lei de uso e ocupação do solo.

Em seguida, o profissional fez algumas colocações técnicas a respeito e finalizou sua fala afirmando que entende a situação das construtoras sobre a geração de empregos, mas que também compreende o posicionamento dos ambientalistas, e que o ideal é trabalhar em conjunto e encontrar um denominador comum para ambos os lados.

Vinícius Vasconcellos foi o representante das mais de 50 entidades que assinaram documento solicitando, na sexta-feira, dia 26, a suspensão da audiência – o que não ocorreu – e trouxe uma fala sobre a importância de se discutir o plano diretor.

Ele aproveitou para alertar aos vereadores que deem atenção ao que estava ocorrendo hoje na Câmara Municipal, pois havia ali uma demonstração do posicionamento de uma parcela significativa da população, que é contrária à aprovação do projeto de lei.

Ele destacou que as entidades não são contra o emprego na construção civil mas disse que é preciso entender que a vocação da cidade é o turismo.

Afirmando que não poderia tomar uma posição nem a favor e nem contra o projeto de lei, por entender se tratar de uma questão técnica, o representante da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Maruso, defendeu que as discussões sigam os trâmites legais, os prazos estabelecidos para que haja uma participação popular nos encontros.

Ele disse, ainda, que é importante que tudo seja claro, inclusive na lei, para que não haja espaços para dúvidas, de forma que sejam evidenciadas as regras pertinentes às construções. “Essas definições têm de ser feitas em conjunto com todos os segmentos sociais que se fizerem representar. Assim, essa entidade se posiciona favorável a um compromisso dos autores aqui presentes de pressionar para que haja a revisão do plano diretor o mais breve possível, e também a composição do Conselho das Cidades”, destacou.

Uma fala que também chamou a atenção foi a do engenheiro Carlos Alberto Mendes de Carvalho, ex-secretário de arquitetura e urbanismo da prefeitura. Ele disse acreditar que a cidade está no caminho certo por promover esse tipo de discussão. Para o engenheiro, há pontos que devem ser considerados tanto dos que defendem o projeto quanto dos que são contrários. No entanto, ele ressaltou que existe um problema que precisa receber uma atenção especial da mesma forma que o projeto de lei que está em discussão, que são as invasões e loteamentos irregulares. Carvalho disse que tentou combater as irregularidades quando esteve secretário, mas que a pressão foi muito forte. O ex-secretário, inclusive, afirmou ter recebido ameaças de morte ao tratar do assunto.

Ao final, sua fala foi em defesa da aprovação das mudanças propostas no projeto de lei.

Nas considerações finais, a palavra foi passada a Luis Arruda, que fechou a fala dos ambientalistas se posicionando contrário ao projeto e destacando que pelo olhar científico e técnico, o melhor caminho para a cidade é a revisão do plano diretor, que não versa apenas sobre o código de obras, mas projeta questões sociais importantes para a cidade.

Ele ainda defendeu um cronograma de audiências públicas nos bairros, que venham a ocorrer fora do horário comercial, para facilitar a participação da população nas discussões.

Ainda nas considerações finais, novamente fez uso da palavra o engenheiro Carlos Alberto Mendes de Carvalho, ex-secretário de arquitetura e urbanismo da prefeitura, que parabenizou o debate e a forma como a audiência foi conduzida.

Ele finalizou defendendo, mais uma vez, a aprovação do projeto de lei para que o setor da construção civil não sofra paralisações, enquanto o plano diretor estiver sendo discutido pela sociedade.

Apesar de só estar prevista para depois do dia 11 de dezembro, e mesmo assim em ambiente aberto, a desobrigação do uso de máscara, foi possível constar, durante toda a audiência, vereadores permanecerem dentro da Câmara sem o equipamento de proteção.

Depois do fim da audiência pública foi divulgada a ordem do dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira, dia 30. No documento não consta, por enquanto, a votação do projeto de lei 08/2021, que propõe alterações na lei de uso e ocupação do solo.

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