Atualizada as 17h20

A notícia de que o Ministério Público Federal se manifestou contrário à sentença proferida pela Justiça Federal em ação relativa à ocupação de praias e faixa de areia na orla marítima de Ubatuba causou certa apreensão na cidade.

A informação passou a circular pelas redes sociais e grupos de whatsapp com muita velocidade e gerou diversas dúvidas, uma delas sobre os prejuízos financeiros que a cidade sofreria num possível caso de demolição dos quiosques instalados nas praias do município, já que este segmento é responsável pela geração de centenas de empregos e de movimentar a economia local, em especial durante a temporada.

A reportagem do LC28 foi em busca de respostas. Conversamos com algumas pessoas, dentre elas, um proprietário de quiosque que pediu para não ser identificado mas que trouxe vários esclarecimentos sobre o tema.

Um dos pontos em que foi mais enfático foi o entendimento dele de que é preciso tranquilizar as pessoas pois a situação não é desastrosa como se desenhou a partir da matéria publicada.

Segundo ele, há uma interpretação equivocada do caso. Isso ocorre por que, ele garante que 80% dos quiosques hoje instalados em Ubatuba possuem autorização da União para estarem no local que ocupam.

Esse direito de ocupação já teria sido obtido há 26 anos, a partir de processo de regularização realizado diretamente com a União.

A ocupação da faixa de areia acima do jundu por quiosques, em Ubatuba, foi autorizada, inicialmente pela lei 1840/84.

De lá para cá, por diversas vezes, segundo o empresário, o tema veio à tona gerando muita discussão. No entanto, desde que houve a regularização junto à União, o entendimento é que o problema já está resolvido e pacificado.

“Cada vez que temos um novo superintendente na Secretaria de Patrimônio da União, o tema é retomado. Parece que é mais fácil questionar a prefeitura do que revisar a documentação que já está lá e que nos garante o uso do espaço, por conta da regularização que já foi feito junto ao órgão federal”, ressaltou.

Em relação aos 20% dos quiosques que ainda não se cadastraram e não possuem a autorização da União para atuarem na faixa de areia em que se encontram, o empresário disse que eles possuem condições de se regularizarem, como ele ressalta que ocorreu em Caraguatatuba.

“Há algum tempo, dois anos mais ou menos, os quiosques em Caraguatatuba também enfrentaram problemas e tiveram de realizar o mesmo procedimento junto à união e hoje estão com a situação resolvida, com o reconhecimento como ocupante legal para fins comerciais”, disse.

Diante dos dados e informações que apresentou, o empresário garantiu que a situação está resolvida e que não há risco de haver problema, e que não haverá prejuízos para os profissionais que atuam nos quiosques.

Ainda segundo ele, em outras oportunidades, em mandatos dos ex-prefeitos Maurício Moromizato e Délcio Sato, relatórios a respeito foram solicitados e que a situação agora se repete no mandado da prefeita Flávia Pascoal.

A insatisfação do empresário ocorre não por conta da pressão que os quiosqueiros recebem de tempos em tempos, mas pela falta de questionamentos sobre outras situações relativas à faixa de marinha, que são as grandes mansões construídas nas costeiras de muitas das praias do Litoral Norte.

Neste sentido, o posicionamento do empresário faz todo sentido. Qualquer olhar desavisado é capaz de observar as grandes construções existentes em diversas praias da região, sem que nenhuma ação direta seja tomada no sentido de impedir que permaneçam da forma como estão e nem que novas construções ocorram.

Direito adquirido não é líquido e certo

Diante de tudo oque foi apresentado, começaram a aparecer algumas colocações interessantes a respeito do tema. De certa forma, a discussão em torno do assunto já vinha ocorrendo há alguns dias na cidade.

Uma fonte ligada à prefeitura, que também pediu para ser preservada, ressaltou alguns pontos a respeito da forma como os quiosqueiros se posicionaram sobre a matéria.

Um deles é o fato de que por se tratar de uso de área pública, ela é sempre a título precário, logo, é passível de alterações, pois desse ato não se vai derivar, necessariamente, direito adquirido. Por essa razão, seria possível, sim, segundo o profissional, haver uma revisão das autorizações, se a União entender que cabe.

Uma outra visão que o Ministério Público poderia ter a respeito é que, por se tratar de área pública, a autorização não poderia estar na mão dos proprietários de forma definitiva.

Outra questão que cabe ser colocada, segundo a fonte ouvida pelo LC28, é que existe sempre o questionamento sobre a realização de licitação de tempos em tempos para que haja uma rotatividade das permissões de uso. Via de regra, as questões políticas eleitorais acabam fazendo com que, sempre que essa alternativa vem à tona, ele seja abafado e abandonado.

O tema é polêmico e, pelo que parece, longe de se esgotar.

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