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A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Segurança Urbana (SEGUR), Polícia Municipal, Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Divisão de Fiscalização de Posturas, Saúde (SESAU), Vigilância Sanitária, em operação conjunta com a Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou na quinta-feira (20), na Praia Barequeçaba, força-tarefa para coibir o comércio de ambulantes clandestinos e uso de caixa de som na faixa de areia, Lei Municipal nº 2506/2017, Perturbação ao Sossego e o bem-estar público.

Sete ambulantes foram fiscalizados e no momento da ação, nenhum auto de infração, ou multa foram emitidos.

As ações ocorreram em todas as praias do município e constituem a Operação Verão 2022 para impedir o comércio irregular, perturbação do sossego e o cumprimento dos decretos federais, estaduais e municipais, em vigor, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Lei Municipal nº 2506/2017

Fica proibida a execução de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por imóvel comercial, residencial, inclusive os gerados e propagados por veículo ou por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por esta lei que caracterize perturbação ao sossego e o bem-estar público.

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