A participação popular junto à administração pública é fundamental para que qualquer gestor possa melhorar suas ações e atender aos anseios da sociedade.

Em âmbito local, a participação nos Conselhos Municipais é essencial. Na verdade, a participação ativa em qualquer possibilidade que seja apresentada e permita uma ação efetiva dos moradores, para que exerçam sua cidadania, que vai muito além do voto.

Em Ubatuba, ao longo dos anos, vimos a atuação nos conselhos e dos conselhos praticamente se esvaziar.

Isso não ocorre por acaso, quanto menos fiscalização e sugestões, mais liberdade tem o governante para agir da forma como lhe convém, que nem sempre é a defesa dos interesses da comunidade, mas de pequenos grupos.

Agora, neste primeiro trimestre de 2021, há uma oportunidade muito importante que não deve ser desprezada, que é a participação da sociedade civil junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

As inscrições se encerram amanhã, às 23 hs.

De acordo com as informações contidas em comunicado assinado pela presidente do Conselho, Inah Araújo, são, ao todo, 17 vagas.

– 01 (uma) vaga para Diretor da Escola Pública Municipal (sendo um suplente);

– 02 (duas) vagas para Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais (dois suplentes);

– 04 (quatro) vagas para Estudantes da Educação Básica Pública (sendo dois titulares e dois suplentes);

– 04 (quatro) vagas para os Representantes das Organizações de Sociedade Civil (sendo dois titulares e dois suplentes);

– 02 (duas) vagas para os Representantes de Escolas Indígenas (sendo um titular e um suplente);

– 02 (duas) vagas para os Representantes de Escolas Quilombolas (sendo um titular e um suplente).

Quem tiver interesse em participar do processo eleitoral deve encaminhar nome completo; CPF; endereço e telefone/celular, endereço eletrônico (e-mai/ WhatsApp), indicando o cargo
pelo qual deseja se candidatar.

Os candidatos devem apresentar documentos que confirmem que fazem parte do grupo ao qual pretendem representar.

Todos os dados e indicação devem ser encaminhados para o e-mail [email protected], até as 23 horas do dia 11/03/2021.

No dia 12 de março, os representantes do CACS-FUNDEB, juntamente com a a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, farão as conferências das inscrições. No mesmo dia, haverá a publicação da lista dos inscritos no site oficial da Prefeitura Municipal de Ubatuba;

A eleição vai ocorrer no dia 15 de março. Inicialmente, ela estava programada para ocorrer presencialmente. No entanto, por conta da fase vermelha do Plano São Paulo, a comissão organizadora mudou a forma de votação, conforme divulgado no Diário Oficial do Município, que traz o seguinte texto:

“O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Ubatuba vem, por meio deste, requerer a retificação do comunicado 001/2021 publicado no diário oficial do município, que trata da eleição dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e controle Social do FUNDEB (Lei n° 14.113 de 25 de Dezembro de 2020), no que diz respeito à forma que a mesma ocorrería, presencial. A fim de preservar a segurança dos participantes, será realizada online através de formulário do ‘ Google forms”, com link a ser disponibilizado no dia 15 de Março no site da prefeitura, conforme comunicado em anexo”.

A participação de pessoas qualificadas é fundamental, por isso, o LC28 faz questão de ressaltar a importância do atendimento aos critérios estabelecidos e de lembrar que a fiscalização e a participação da sociedade são essenciais para a boa condução dos recursos destinados às nossas crianças.

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