A Secretaria de Fazenda de São Sebastião, informa que o prazo para a anistia fiscal vai até quinta-feira (30), ao meio-dia.

O programa oferece descontos de 50% a 100% sobre juros e multa de taxas municipais não quitadas. Por se tratar de uma negociação, leva-se um tempo para fazer levantamento de informações, verificar documentos e, em muitos casos, passar por processos bancários, que são restritos ao horário de funcionamento da instituição financeira.

Por isso, a administração municipal pede para que o contribuinte não deixe para o último dia e procure se organizar e antecipar sua negociação.

Com esse benefício fiscal, a Prefeitura de São Sebastião procurar amenizar os custos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incrementar a receita pública, diante da crise financeira provocada pela pandemia de coronavírus.

Como funciona o programa

A anistia fiscal prevê a redução de juros e multa incidentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, inclusive negociações anteriores que não foram quitadas, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.

Os descontos de valor de juros e multa são calculados de forma proporcional conforme o valor da dívida – não será realizada redução sobre o valor principal:

– Os pagamentos à vista terão desconto de 100% do valor de juros e multa;

– Débitos até R$ 20.000: será concedido 90% de desconto do valor de juros e multa, podendo parcelar em até 24 vezes;

– Débitos de R$ 20.000 a R$ 50.000: desconto de 80% do valor de juros e multa, com entrada de no mínimo 10% do débito e o saldo final parcelado em até 24 parcelas mensais;

– Débitos superiores a R$ 50.000: 50% de desconto no valor dos juros e da multa, com entrada de no mínimo 10% do valor devido e o saldo final parcelado em até 12 parcelas;

Para aderir ao programa de anistia, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, dentro do prazo da lei (no último dia, dia 30 de dezembro, o atendimento para anistia fiscal estará aberto somente até o meio-dia – O Agiliza manterá os demais atendimentos normalmente).

O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: [email protected]

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