A prefeitura de Ubatuba abriu chamamento público para empresas interessadas apresentarem a elaboração de propostas com estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômica, financeira, jurídica e da modelagem de concessão para a implantação e operação de estruturas náuticas em Ubatuba.

Um dos objetivos é fomentar o turismo náutico e o apoio no estacionamento de embarcações, embarque e desembarque marítimo de passageiros.

Dentre os itens previstos no edital e que devem constar das propostas a serem apresentadas estão, por exemplo:

1. Avaliação ambiental e técnica dos locais de Ubatuba com condições para implantação e operação de estrutura(s) náutica(s) e pontos de embarque e desembarque de passageiros e turistas

2. Estudo de mercado de turismo, transporte de passageiros e atividades náuticas, bem como suas demandas por pontos de atracação

3. Projeto conceitual da(s) estrutura(s) náutica(s)

4. Estimativas de investimento (CAPEX)

5. Estimativas de receitas e despesas

Estudo de Viabilidade Econômico Financeira

1. Projeção das receitas;

2. Projeção dos custos operacionais, administrativos e as estimativas de investimentos e custos operacionais;

3. Os custos tributários aplicáveis à atividade;

4. Possibilidade de diversas alternativas de financiamento;

5. Fluxos de caixa do Projeto e Acionista;

6. Cálculo da taxa interna de retorno do Projeto e do Acionista;

7. Quadro de Usos e Fontes;

8. Prazo de concessão;

9. Taxa Interna de Retorno (TIR) do Projeto.

As empresas interessadas em apresentar os estudos técnicos deverão protocolar, junto a Secretaria Municipal de Turismo, em até 45 dias, contados da publicação do edital, um requerimento de autorização para posterior envio de notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de esclarecimentos sobre o chamamento.

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