Lei publicada no diário oficial do município autoriza a prefeitura a instituir e implantar “Política Municipal de Incentivo a Excelência Empresarial e a Geração de Empregos e Renda, por Processos de Inteligência Criativa no âmbito do Município de Ubatuba”.

Isso significa que a cidade poderá realizar parcerias com a iniciativa privada para o fortalecimento do setor empresarial. Além disso, vai auxiliar a prefeitura na elaboração de politicas públicas para a geração de emprego e renda, assim como a qualificação de mão de obra.

A partir dessa lei, de autoria do vereador Eugênio Zwibelberg, o município poderá trabalhar para atração de investimentos privados a partir da instalação de novas empresas.

A nova lei prevê, ainda, que um dos caminhos a serem seguidos para o desenvolvimento econômico local é o estímulo à inteligência criativa.

Ainda não há detalhes como essas novas políticas serão implementadas. O texto de promulgação da lei diz que a partir da nova legislação, caberá ao executivo a regulamentação de como as ações serão executadas em Ubatuba.

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